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Governo publica Instrução Normativa que estabelece normas de bem-estar animal para suínos

December 21, 2020

Na última sexta-feira, 18, foi publicada uma regulamentação de boas práticas de manejo em granjas de suínos criados para alimentação, visando o bem-estar dos animais. O objetivo da Instrução Normativa nº 113 é estabelecer os parâmetros que sirvam de guia para os produtores e agentes fiscalizadores.

Entre as normas, propõe-se reestruturar granjas para melhorar a qualidade de vida dos animais, estabelecendo um manejo sanitário mais seguro, alojamentos que possibilitam que os animais manifestem comportamentos naturais da espécie, limite para densidade animal (quantidade de animais por metro quadrado) evitando assim a superlotação, contato positivo entre humanos e animais (funcionários não devem ter atitudes agressivas ou fazerem uso de instrumentos que provoquem dor nos animais), proibição de algumas mutilações e outras poderão ser feitas somente com o uso de analgesia e anestesia. Algumas exigências terão o prazo de até 25 anos para serem implementadas pelos produtores. 

O Brasil é o 4º maior produtor e exportador de carne suína do mundo, abrigando mais de 30 mil produtores rurais. É de suma importância que a suinocultura brasileira assuma melhores práticas de bem-estar animal e esteja alinhada à tendência mundial de produção animal mais ética. Se seguida pelos produtores, a publicação desta IN poderá trazer grandes melhorias para a qualidade de vida dos suínos, mas a Animal Equality e outras organizações de defesa do direito dos animais reforçam a necessidade de que representantes do governo e do poder legislativo continuem buscando melhorias para não apenas para porcos, mas também para todos os animais criados para consumo humano.

A Animal Equality é uma organização internacional que se dedica a defender animais explorados para consumo por meio de campanhas, advocacy, relações corporativas e investigações.

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