Senado Mexicano Aprova Lei de Alimentação Adequada e Sustentável
A aprovação da Lei Geral da Alimentação Adequada e Sustentável é um passo fundamental para um futuro em que a alimentação seja sustentável, saudável para as pessoas e compassiva para com os animais.
Nesta semana, no dia 19 de setembro, o México deu um passo crucial em direção à nutrição adequada e sustentável com a aprovação do Parecer das Comissões Unidas de Desenvolvimento e Bem-Estar Social e de Estudos Legislativos.
Esta conquista é o resultado de um esforço legislativo de dois anos, no qual a Animal Equality, em colaboração com a Food Alliance e a Climate Action, trabalhou em conjunto com a senadora Nancy De la Sierra Arámburo para propor um projeto de lei. Esta iniciativa foi uma das duas apresentadas e regulamentadas.
Com 98 votos a favor, 0 abstenções e 0 contra, a primeira Lei Geral de Alimentação Adequada e Sustentável no México é aprovada na geral e passa para a Câmara dos Deputados.
A Lei aprovada exige ainda maiores definições sobre a sustentabilidade na produção alimentar, com foco no respeito pela biodiversidade, na equidade social e económica e no acesso aos alimentos para as gerações presentes e futuras. Nesse mesmo sentido, foram geradas as bases para estabelecer princípios norteadores das políticas alimentares, como a autossuficiência na produção de componentes alimentares e a sustentabilidade ambiental.
Além disso, é criado o Comitê de Avaliação da Política Alimentar para medir e analisar os resultados das políticas públicas e dos programas sociais relacionados à alimentação. Este avanço marca um passo significativo em direção a um futuro mais sustentável e saudável para o México.
A iniciativa que promovemos tem foco em um modelo alimentar que prioriza o aumento do consumo de alimentos de origem vegetal, ao mesmo tempo que reduz significativamente o consumo de produtos de origem animal. O objetivo é aumentar a conscientização sobre a redução da poluição e a sustentabilidade da cadeia de produção de alimentos.
Embora o modelo alimentar não tenha sido incorporado na sua totalidade neste parecer, reconhecemos o progresso e a necessidade urgente de ter legislação sobre alimentação para garantir a nutrição da população. É igualmente importante considerar os atuais modelos de produção e fatores na indústria alimentar, que levantam questões de bem-estar animal, ambientais e de saúde.
Por esta razão, comemoramos a aprovação desta Lei e continuaremos trabalhando legislativamente para que o marco regulatório do México reconheça a importância de uma alimentação sustentável, nutritiva e compassiva para os animais .
Procuraremos trabalhar em programas de redução de proteínas animais para aumentar as proteínas vegetais em todos os níveis de governo.
Implicações da alimentação sustentável
A nutrição sustentável tem um impacto direto nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente na Ação Climática (ODS 13), na Saúde e Bem-Estar (ODS 3) e na Produção e Consumo Responsáveis (ODS 12). Contudo, a solução não se limita apenas ao aumento da produção agrícola; deve considerar a demografia, os hábitos alimentares, os sistemas de produção, o impacto ambiental e os serviços ecossistémicos.
No domínio da saúde, os dados refletem desafios significativos na segurança alimentar, na obesidade infantil e na desnutrição crónica no México. A alimentação sustentável procura abordar estas questões sendo culturalmente aceitável, economicamente justa, acessível e nutricionalmente adequada, protegendo ao mesmo tempo a biodiversidade e os ecossistemas.
Nossos esforços legislativos no México
A Animal Equality trabalha incansavelmente para transformar o sistema alimentar, promovendo a alimentação sustentável, ética e nutritiva que beneficia os animais, as pessoas e o meio ambiente.
A iniciativa que promovemos apresentou um modelo de alimentação que prioriza o aumento do consumo de alimentos de origem vegetal, ao mesmo tempo que reduz significativamente o consumo de produtos de origem animal; uma vez que a elevada procura de produtos de origem animal não é sustentável, e o México deve juntar-se a outras nações neste caminho rumo a uma alimentação mais respeitosa e justa.
A aprovação da Lei Geral da Alimentação Adequada e Sustentável é um testemunho do nosso compromisso com um futuro em que a alimentação seja um ato de responsabilidade para com a nossa saúde, o nosso planeta e todos os seres vivos, incluindo os animais das explorações agrícolas. Esta lei nos aproxima um passo de um futuro onde as nossas escolhas alimentares reflitam a nossa compaixão pelos animais e o cuidado com o mundo que partilhamos.
Dulce Ramírez, Vice-pPesidente para a América Latina e Diretora Executiva no México, Animal Equality
Próximos passos
Esta proposta de lei, se aprovada na Câmara dos Deputados, estabelecerá as bases e critérios mínimos que devem ser atendidos para promover e fomentar um sistema alimentar mais sustentável, que permita aos legisladores dos entes federativos legislar sobre a matéria com base nela.
Enquanto uma proposta de lei como essa ainda não é aprovada no Brasil, veja o que você pode fazer para ajudar os animais
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DEFENDA OS DESPROTEGIDOS
Cientistas confirmaram: peixes possuem ricas conexões emocionais e a capacidade de sentir. Proteja estes animais escolhendo opções alimentares à base de plantas.
