Animal Equality lança nova investigação sobre lei do autocontrole

A Animal Equality Brasil lançou hoje uma nova investigação que expõe os graves riscos associados à Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022), aprovada há dois anos. Com imagens inéditas captadas em matadouros localizados no interior de São Paulo, a investigação revela falhas significativas na fiscalização e inspeção dos frigoríficos, evidenciando que a ausência de supervisão governamental resulta em violações do bem-estar animal e dos protocolos sanitários, colocando em risco tanto os animais quanto a saúde pública. Em 2022 a Animal Equality já havia lançado uma investigação alertando sobre os problemas em se aprovar a lei do autocontrole, na ocasião haviam sido investigados matadouros no estado do Pará e de Minas Gerais. 

A Lei do Autocontrole transfere a responsabilidade da fiscalização dos frigoríficos para agentes privados, ou seja, os frigoríficos podem se autofiscalizar. Desta forma, a ausência de fiscalização efetiva permite que os frigoríficos operem sem supervisão, o que facilita a ocorrência de fraudes, aumenta a vulnerabilidade a zoonoses e contaminações alimentares, e agrava os maus-tratos animais. Como demonstrado em investigações anteriores realizadas pela Animal Equality, sem a presença de fiscais governamentais, os padrões mínimos de bem-estar animal durante o pré-abate e abate são ignorados, expondo milhões de animais a condições ainda mais cruéis.

Os resultados dessa nova investigação deixam claro que a Lei do Autocontrole não protege o bem-estar animal e a saúde pública. Ao transferir a responsabilidade de fiscalização para agentes privados, estamos assistindo ao enfraquecimento dos mecanismos de controle, expondo os animais a maus-tratos e colocando os consumidores em risco. É essencial que a sociedade pressione as autoridades para corrigir essa grave falha legislativa antes que os impactos se tornem irreversíveis. – Carla Lettieri – Diretora Executiva da Animal Equality Brasil

Ações da Animal Equality Contra a Lei do Autocontrole

Desde 2022, a Animal Equality tem trabalhado incansavelmente para alertar a sociedade e as autoridades sobre os perigos dessa legislação. Entre as principais ações da organização estão:

• Investigações contínuas: Imagens de matadouros em três estados diferentes mostraram em 2022 e 2024 que a ausência de fiscais leva a graves violações de bem-estar animal.
• Mobilização social: A organização reuniu 58 mil assinaturas em uma petição pública e enviou cartas assinadas por 38 organizações para deputados e senadores, alertando sobre os impactos negativos da Lei do Autocontrole.
• Incidência política: A Animal Equality participou de audiências públicas e debates no Senado, além de enviar notas técnicas ao governo federal. A aprovação da lei foi adiada por seis meses, o que, apesar de representar um avanço, ainda não foi suficiente para corrigir os problemas desta nova lei.

Além disso, a organização participa como amicus curiae em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca reverter os impactos negativos da lei sobre a saúde dos trabalhadores, protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA).

A Transição Alimentar: Uma Solução para o Futuro

A Animal Equality convida a sociedade a se engajar na luta contra a Lei do Autocontrole e apoiar uma mudança fundamental em nossas práticas alimentares. A transição alimentar para uma alimentação baseada em vegetais não é apenas uma maneira de proteger os animais e o meio ambiente, mas também uma forma de reduzir os riscos à saúde pública e combater a crueldade nos sistemas alimentares. Baixe agora nosso ebook de receitas veganas: