Proteção animal é incorporada à Política Nacional de Combate à Emergência Climática
Delegação animal, a qual a Animal Equality integra, garante a inclusão de oito propostas em documento histórico da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que definirá as diretrizes ambientais do país nos próximos anos.
A proteção animal deu um passo importante na agenda ambiental do país, ao ser oficialmente incorporada às diretrizes de combate à emergência climática do país.
O marco aconteceu durante a etapa final da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), um processo democrático e participativo que reuniu mais de 1.500 delegados de todos os estados brasileiros para definir as 100 propostas prioritárias da nova política nacional de combate à emergência climática. Carla Lettieri, diretora executiva da Animal Equality, foi uma das delegadas selecionadas para integrar a Conferência.
Entre mais de 500 propostas recebidas, oito apresentadas por representantes da causa animal foram votadas e selecionadas para entrarem no documento final — um avanço histórico para os direitos animais no Brasil.
Embora a delegação da causa animal contasse com apenas 30 representantes entre os mais de 1.500 presentes, o grupo conseguiu aprovar propostas fundamentais. Entre elas:
5.8.3.P Estabelecer políticas restritivas de importação e exportação de animais vivos, reduzindo isenções fiscais e aumentando impostos e fiscalização, que sejam direcionados a um fundo voltado à proteção com a finalidade de desestimular essa atividade e proteger a biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas.
5.8.4.C Criar política nacional sobre os direitos dos animais, incluindo a proteção em desastres climáticos, prevendo a instituição de conselho específico paritário e fundo com dotação própria voltado para resgate, reabilitação, formação de equipes especializadas e apoio a instituições públicas e privadas envolvidas no manejo ético destes animais.
Tal proposta foi a 6ª mais votada entre todas as 100 selecionadas e entrou no grupo das 10 propostas prioritárias eleitas pelos participantes da Conferência.
Para Carla Lettieri, a aprovação das propostas representa uma mudança significativa na forma como os animais são considerados nas políticas ambientais do país. “A inclusão da causa animal nesse documento é um passo essencial para uma visão mais abrangente de justiça climática. É o reconhecimento de que o sofrimento dos animais, especialmente aqueles explorados para consumo humano, também faz parte da crise ambiental e precisa ser enfrentado com políticas públicas específicas.”, destacou.
As 100 propostas eleitas estão divididas em cinco grandes eixos: Mitigação, Adaptação e Preparação para Desastres, Justiça Climática, Transformação Ecológica e Governança e Educação Ambiental. As medidas aprovadas irão influenciar diretamente ações do governo federal, estados e municípios nos próximos anos.
Para acessar a lista completa das 100 propostas aprovadas, clique aqui.
Sobre a 5ª CNMA
Iniciada em 2024, a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) foi um processo participativo com mais de 900 conferências realizadas em 2.570 municípios. Após a análise nas etapas estaduais e distrital, 539 propostas foram priorizadas e 1.501 delegados foram eleitos para a fase nacional, realizada em Brasília de 6 a 9 de maio de 2025. No encerramento, os participantes elegeram as 100 propostas finais que irão compor a nova política nacional de combate à emergência climática.
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