POLÍTICA DE PRIVACIDADE NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

ÍNDICE

1. OBJETIVO DA PRESENTE POLÍTICA

2. ESCLARECIMENTOS SOBRE “TERMOS E EXPRESSÕES” UTILIZADOS NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

3. PRINCIPAIS DIREITOS DOS TITULARES COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

4. COLETA DE DADOS E FINALIDADE DA COLETA

5. USO DE COOKIES

6. NOSSO TRATAMENTO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

1. SEGURANÇA NO TRATAMENTO

2. NÃO COMPARTILHAMENTO

3. TEMPO DE ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO

7. DA ENCARREGADA

8. DICAS DE SEGURANÇA 

9. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. OBJETIVO DA PRESENTE POLÍTICA

Através da presente Política de Privacidade, a Animal Equality Brasil, organização sem fins lucrativos constituída e operante em conformidade com as Leis da República Federativa do Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (C.N.P.J.) sob o n.º 29.315.056/0001-17, com sede na Avenida Angélica, n.º 321, Santa Cecília, São Paulo/SP, CEP 01.227-000 (“Animal Equality”, “Organização” ou “Controladora”), ratificando os compromissos de resguardar a privacidade dos visitantes de seu site, busca informá-los, adequada e suficientemente, sobre o tratamento que damos aos Dados Pessoais dos visitantes e usuários de nosso site https://animalequality.org.br/  (“site”) em cumprimento ao que determina a legislação (em especial à Lei nº 13.709/18 denominada “Lei Geral de Proteção de Dados” “L.G.P.D.”)

O intuito desta Política de Privacidade (“Política”) é esclarecer – de modo transparente, ostensivo, adequado, claro e inequívoco – sobre: (i) a coleta das informações e dados dos visitantes e usuários de nosso site, (ii) os principais direitos relacionados ao tratamento de seus Dados Pessoais e (iii) de que forma esses dados são tratados por nós.

2. ESCLARECIMENTOS SOBRE “TERMOS E EXPRESSÕES” UTILIZADOS NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Preocupados com que você, visitante e usuário de nosso site, tenha o melhor entendimento possível sobre o tratamento de seus Dados Pessoais e essa nossa Política, lhe disponibilizamos alguns conceitos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados:

• Autoridade Nacional: “órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional”.

• Cookie: arquivos enviados pelo nosso servidor para o dispositivo (computador, smartphone, tablet, notebook etc) utilizado pelos usuários e visitantes de nosso site com a finalidade de coletar dados sobre o acesso ao nosso site para fins de melhoria de sua navegação em nosso site e/ou meramente estatísticos.

• Consentimento: “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada”;

• Controlador: “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais”;

• Dado Pessoal: “informação relacionada a pessoal natural identificada ou identificável”;

• Dado Pessoal Sensível: “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicado ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”;

• Encarregado: “pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”;

• Eliminação: “exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado”;

• Operador: “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador”;

• Titular: “pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento”;

• Tratamento: “toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”;

3. PRINCIPAIS DIREITOS DOS TITULARES COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, você, usuário e/ou visitante de nosso site, possui, em síntese os seguintes direitos:

1. ACESSIBILIDADE às informações sobre o tratamento de seus Dados Pessoais (arts. 9º e 18, incisos I e II da L.G.P.D.): ao titular de Dados Pessoais é assegurado o acesso, de modo claro, adequado e ostensivo às informações sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais.

2. CORREÇÃO e atualização dos próprios Dados Pessoais que são por nós tratados (art. 18, inciso III da L.G.P.D.): ao titular de Dados Pessoais é assegurado o direito de que seus dados estejam em conformidade com a realidade, atualizados, completos e corretos.

3. ANONIMIZAÇÃO e/ou BLOQUEIO (art. 18, inciso IV da L.G.P.D.): o titular de Dados Pessoais tratados por nós poderá solicitar que seus Dados Pessoais sejam anonimizados (impossibilitando que o titular seja identificado através dos desses Dados Pessoais que tratamos) e/ou bloqueados (suspendendo o tratamento de tais Dados Pessoais por nós).

4. PORTABILIDADE (art. 18, inciso V da L.G.P.D.): os Dados Pessoais de nossos visitantes e usuários poderão, mediante requisição de seus respectivos titulares ou representantes legais, ser transferidos para outro prestador de serviço por eles indicado.

5. ELIMINAÇÃO (art. 18, inciso VI da L.G.P.D.): mediante requisição dos titulares de Dados Pessoais tratados por nós, tais dados poderão ser definitivamente excluídos de nossos bancos de dados e sistemas de armazenamentos; podendo, no entanto, o tratamento de tais Dados Pessoais por nós tratados ser por nós preservado (a) para o cumprimento de determinação legal ou regulatória as quais nossa Organização está sujeita ou (b) desde que haja anonimização de tais dados.

6. Informações sobre o COMPARTILHAMENTO (art. 18, inciso VII da L.G.P.D.): o titular de Dados Pessoais tratados por nós possui o direito de ser informado sobre o compartilhamento de seus Dados Pessoais por nós.

7. Informações sobre a POSSIBILIDADE DE NÃO CONCESSÃO DO CONSENTIMENTO (art. 18, inciso VIII da L.G.P.D.): o titular de Dados Pessoais tratados por nossa Organização poderá não conceder a autorização para o tratamento de tais Dados Pessoais por nós.

8. REVOGAÇÃO do CONSENTIMENTO (art. 18, inciso IX da L.G.P.D.): o titular de Dados Pessoais tratados por nossa Organização poderá revogar a autorização para o tratamento de seus Dados Pessoais por nós.

  E, para exercer os direitos que lhes são próprios, ao usuário e visitante de nosso site deverá encaminhar mensagem eletrônica para [email protected] (art. 18, § 3º da L.G.P.D.) Aos cuidados de Carla Lettieri. 

4. COLETA DE DADOS E FINALIDADE DA COLETA

Os únicos Dados Pessoais que coletamos através de nosso site são os dados que você insere e submete à nossa Organização através dos seguintes meios: (a) doação financeira para apoio de nossos trabalhos (em https://animalequality.org.br/doacao/), (b) inscrição em nossas newsletter para receber notícias e atualizações (em https://animalequality.org.br/), e (c) Inscrição como Voluntário/Protetor de Animal (https://animalequality.org.br/protetores-de-animais/) e d) Assinatura de petições (https://animalequality.org.br/participe/).

Portanto, somente tratamos Dados Pessoais que você, voluntariamente, nos disponibiliza e, desse modo, nos concede a autorização para tratá-los.

De modo geral, tratamos os Dados Pessoais inseridos em nosso site com o objetivo de atender à solicitação do usuário que nos disponibilizou tais Dados Pessoais e entrarmos em contato com você através dos canais de comunicação (telefone, mensagem via whatsapp, e-mail etc) que você nos disponibilizar.

Caso seus dados não estejam corretos ou não tenham sido inseridos em nosso site por você, pedimos que, tão logo tome conhecimento de tal incorreção, nos comunique através do envio de e-mail para nossa Encarregada ([email protected]) para que possamos realizar o devido ajuste e, se o caso, eliminar seus Dados Pessoais mediante sua solicitação para tanto.

5. USO DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto que, armazenados pelo seu navegador quando você visita um site, identificam a interação entre você e nosso site e que são transferidos para o seu equipamento (computador, tablet ou smartphone) visando, entre outras finalidades, reconhecer você na próxima navegação.

Utilizamos Cookies para: 

• Proporcionar uma melhor experiência e navegabilidade em nosso site e disponibilizar recursos personalizados, como recomendações de produtos, anúncios e informações adicionais de itens de interesse dos visitantes e usuários de nosso site.

• Desenvolver estudos internos sobre os contatos, comportamentos, interesses informados pelos usuários para aprimorar nossas atividades, experiência na execução, organização e ajustes nas plataformas, se o caso; 

• Aprimoramento de nossa divulgação de acordo com seu interesse; e,

• Análises estatísticas do site através do Google Analytics.

As informações geradas pelo cookie sobre seu uso do site (incluindo seu endereço IP) serão transmitidas e armazenadas pelo Google em servidores nos Estados Unidos. O Google usará essas informações para avaliar seu uso do site, compilar relatórios sobre a atividade do site para os operadores de sites e fornecer outros serviços relacionados à atividade do site e ao uso da Internet.

O Google também pode transferir essas informações para terceiros quando exigido por lei ou quando tais terceiros processarem as informações em nome do Google. O Google não associará seu endereço IP a nenhum outro dado mantido pelo Google. Você pode recusar o uso de cookies, selecionando as configurações apropriadas no seu navegador, no entanto, observe que, se você fizer isso, poderá não conseguir usar todas as funcionalidades deste site. Ao utilizar este site, você concorda com o processamento de dados sobre você pelo Google da maneira e para os fins descritos acima.

Para mais detalhes, por favor leia Google’s Analytics overview.

Você pode desativar os cookies do Google Analytics Google’s opt-out tool.

Os principais navegadores de internet possibilitam que você realize o gerenciamento da utilização dos cookies em seu dispositivo. 

Caso você não concorde com a utilização de cookies, é possível, a qualquer momento, desativá-los, configurando o seu navegador para recusar cookies. O que, eventualmente, poderá ocasionar: (a) o não funcionamento adequado de nosso site durante sua visita/utilização do mesmo e/ou (b) demasiada demora para o carregamento dos conteúdos.

A desativação dos cookies é realizada por você diretamente em seu navegador e não possuímos qualquer controle sobre tal ação. Como os navegadores são diferentes, orientamos que consulte o menu de configurações de seu navegador para obter instruções sobre como alterar suas preferências com relação ao uso de cookies. 

6. NOSSO TRATAMENTO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais coletados através nosso site serão tratados exclusivamente para as finalidades específicas indicadas quando da inserção de tais dados, quais sejam: (a) recebimento de doação financeira para apoio de nossos trabalhos (em https://animalequality.org.br/doacao/), (b) inscrição de interessados em nossas newsletter para receber notícias e atualizações (em https://animalequality.org.br/) e (c) inscrição como Voluntário/Protetor de Animal (https://animalequality.org.br/protetores-de-animais/). Sendo tal tratamento realizado em estrita conformidade com as disposições legais pertinentes, em especial à Lei Geral de Proteção de Dados.

1. SEGURANÇA NO TRATAMENTO

Os Dados Pessoais coletados serão tratados em conformidade com o mais elevado padrão de segurança e proteção contra perda, mau uso, alteração, destruição ou acesso não autorizado.

No entanto, considerando que nenhuma plataforma é completamente segura e está totalmente imune à ataques de terceiros, caso o usuário de nosso site tenha qualquer preocupação ou suspeita de que seus Dados Pessoais estejam em risco (acesso e/ou utilização por pessoas não autorizadas para tanto), por favor, entre em contato conosco imediatamente através do envio de e-mail para nossa Encarregada ([email protected]).

2. NÃO COMPARTILHAMENTO

Dados Pessoais inseridos pelos usuários de nosso site somente são acessíveis e utilizáveis por colaboradores da Organização que estejam devida/formalmente comprometidos com os deveres de zelar pela segurança, proteção, integridade, confidencialidade e sigilo de Dados Pessoais.

Tratamos os Dados Pessoais inseridos em nosso site com o objetivo de atender à solicitação do usuário que nos disponibilizou tais Dados Pessoais e realizamos contato através dos canais de comunicação (telefone, mensagem via whatsapp, e-mail etc) que foram previamente fornecidos a nós.

Desse modo, é possível que periodicamente sejam enviados mensagens eletrônicas (e-mails) por meio de ferramentas tais como Mailchimp (www.mailchimp.com) cuja política de privacidade pode ser consultada através de https://www.intuit.com/privacy/statement/pt-br/.

Através da ferramenta “Look Alike” compartilhamos dados com a plataforma Facebook para a identificação de público similar à audiência da Animal Equality e divulgação de nossas atividades; A Política de Privacidade desta rede social bem como de suas ferramentas pode ser consultada através do link: https://bit.ly/3O8Ac1e.

Compartilhamos ainda (já resguardada a finalidade do compartilhamento), com a plataforma Change.org as assinaturas coletadas em nosso site para que sejam devidamente armazenadas de forma segura, a Política de Privacidade no que se refere ao tratamento de Dados Pessoais também pode ser encontrada através de https://www.change.org/policies/privacy.

Ressaltamos que caso seus dados não estejam corretos ou não tenham sido inseridos em nosso site pedimos que, tão logo tome conhecimento de tal incorreção, nos comunique através do envio de e-mail para nossa Encarregada em ([email protected]) para que possamos realizar o devido ajuste e, se o caso, eliminar estes Dados Pessoais mediante solicitação para tanto.

3. TEMPO DE ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO

Os Dados Pessoais que nos são disponibilizados pelos usuários de nosso site serão armazenados e mantidos pelo período de tempo necessário para execução das finalidades para as quais tais Dados Pessoais se destinam, para o cumprimento das determinações legais e/ou regulamentares ou em atenção a interesses legítimos de nossa Organização.

Portanto, em determinadas hipóteses, ainda que o usuário de nosso site revogue o consentimento ou solicite a eliminação ou o bloqueio de seus Dados Pessoais, poderemos manter Dados Pessoais de seus titulares, mesmo que eventualmente anonimizados, para o exercício regular de nossos direitos.

7. DA ENCARREGADA

Caso o visitante ou usuário de nosso site tenha qualquer dúvida ou solicitação para o cumprimento de seus direitos relacionado ao tratamento de seus Dados Pessoais, poderá, diretamente ou através de seu responsável legal, entrar em contato direto com nosso encarregado através do seguinte canal:

p[email protected]

8. DICAS DE SEGURANÇA 

A Animal Equality se preocupa com as suas informações confidenciais. Por este motivo, utilizamos modernos controles que mantém seus dados seguros e íntegros. 

Contudo, disponibilizamos algumas dicas de segurança as quais orientamos que você deva se atentar:

• Uso de Computadores públicos: cuidado ao utilizar computadores públicos ou máquinas de estranhos. Eles podem possuir vírus e programas que comprometem a sua segurança, como softwares que coletam informações confidenciais.

• Páginas falsas: fraudadores podem copiar páginas simulando a Plataforma da Animal Equality. Fique atento às URLs ou Links de direcionamentos estranhos. O acesso e uso de nossa página é realizado sempre pelo site https://animalequality.org.br/

• Recebimento de e-mails suspeitos: a Animal Equality não solicita Dados Pessoais, logins, senhas de acesso ou quaisquer outras informações confidenciais e sigilosas. Por isso, desconfie de qualquer mensagem que peça para você confirmar suas informações pessoais ou que enviem seus dados solicitando atualização de cadastro. Não clique em links de e-mails suspeitos: certifique-se de que o endereço na URL é da Animal Equality.

9. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Animal Equality reserva-se o direito de alterar a presente Política a qualquer momento mediante disponibilização de versão atualizada em seu site.

Última atualização: 07 de junho de 2022