Animal Equality no México conquista progresso para os animais de fazenda
Após um intenso trabalho legislativo no México, a Animal Equality comemora que por unanimidade, com 23 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções, o Congresso Estadual de Hidalgo aprovou a iniciativa apresentada pela deputada local Elvia Sierra Vite e promovida pela Animal Equality, para alterar e adicionar disposições à Lei de Proteção e Tratamento Digno dos Animais e ao Código Penal Hidalgo, para garantir o bem-estar dos animais que são usados para consumo.
Com essas reformas e acréscimos, Hidalgo se torna o primeiro Estado mexicano a incluir um capítulo inteiro sobre bem-estar de animais de fazendas, uma questão que atualmente não é regulamentada no México.
O que inclui esta Lei de Proteção e Bem-Estar Animal
Em linhas gerais, esta lei visa proteger os animais destinados ao abate desde a sua criação, além de criminalizar a crueldade animal em matadouros, através dos seguintes acréscimos e reformas:
Lei de Proteção e Tratamento Digno dos Animais no Estado de Hidalgo
- Estabelece um capítulo inteiro de critérios de bem-estar para os animais durante sua criação em fazendas, por exemplo, que eles tenham fácil acesso a comida e água suficientes, estejam em instalações confortáveis e seguras que não causem lesões ou estresse, e que procedimentos dolorosos sejam realizados somente quando foram extremamente necessários e com supervisão veterinária.
- Redefine o conceito de Bem-Estar Animal para que se adeque à definição da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
- Estabelece a obrigação de induzir o animal a um estado de inconsciência antes do abate.
- Comportamentos cruéis contra animais de fazendas serão considerados como crimes quando: o animal ver o abate de outros animais, abater fêmeas no último terço da gestação, sadismo ou omissão de atordoamento antes do abate.
- Proíbe o abate de animais em qualquer espaço, seja público ou privado, sem autorização da autoridade competente.
- Os abatedouros terão sistemas de videovigilância nas áreas de manejo e abate de animais.
Código Penal
- Acréscimo do artigo 349º que diz que quem operar ou gerir um matadouro clandestino terá pena de prisão de 2 a 4 anos e multa.
- Acréscimo do artigo 349º que diz que quem não utilizar os métodos estabelecidos para induzir prontamente um estado de inconsciência num animal destinado ao consumo e, por conseguinte, prolongar a sua agonia nos matadouros, terá pena de 1 a 4 anos de prisão e multa.
Este é, sem dúvida, um grande avanço a favor dos animais de fazenda, não só para o Estado de Hidaldo, mas também para todo o México. Esta iniciativa apoia a ideia de que os animais são seres sencientes e temos obrigações para com eles.
-Dulce Ramírez, vice-presidente para a América Latina da Animal Equality
Este grande avanço na questão da proteção animal se deve ao trabalho investigativo da Animal Equality em diferentes matadouros e fazendas do país, que revelou imagens inéditas da crueldade e ilegalidade que prevalece naqueles lugares.
Um dos mais recentes foi realizado precisamente em Hidalgo, no Mercado Municipal Regional de Tizayuca, onde foram documentados atos de crueldade e graves violações das Normas Oficiais Mexicanas. A Animal Equality no México conta com a Leis pelos Animais onde diferentes iniciativas como esta são informadas e acompanhadas, para torná-las realidade no país inteiro.
Assim como no México, nos aqui no Brasil também estamos promovendo mudanças para melhorar a vida dos animais criados em fazendas e muitas dessas mudanças depende de expormos a realidade e o sofrimento que acontece atras das portas das granjas e fazendas. Por isso, precisamos muito do seu apoio para que nosso trabalho investigativo possa continuar. Clique no botão abaixo para apoiar nossos investigadores secretos.
