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Animal Equality Brasil lança investigação sobre abatedouros e petição contra o Projeto de Lei do Autocontrole

junho 22, 2022

O projeto de lei (PL) nº 1.293/2021, conhecido como PL do autocontrole, tramita no Senado e propõe graves mudanças na fiscalização agropecuária governamental. A presente investigação veio para provar que se o PL for aprovado, ele trará enormes prejuízos para a saúde pública e deixará os animais ainda mais susceptíveis a casos de maus-tratos e crueldade.

As imagens da investigação foram gravadas em três abatedouros legalizados nos Estados de Minas Gerais e Pará. Apesar de serem abatedouros que em teoria são fiscalizados, os investigadores revelaram que devido o déficit de fiscais, esses estabelecimentos não não contam com a presença rotineira dos fiscais agropecuários e por isso o cenário se torna caótico, pois na ausência dos fiscais os funcionários não respeitam as normas sanitários e nem de abate humanitário.

As cenas narradas pelo ativista vegano Fábio Chaves, do Portal Vista-se, revelam animais tratados com extrema violência no momento do abate, funcionários chutando a face dos animais e torcendo a cauda dos mesmos para, de forma intencional, provocar dor nos animais. O problema mais recorrente e grave encontrado em todos os abatedouros foram as falhas no momento da insensibilização, isso significa que os animais estavam conscientes e sentindo dor no momento da morte. Os investigadores também registram animais tendo a pele e as patas retirados enquanto ainda estavam vivos.

As imagens também mostram que a saúde do consumidor estará em risco caso a fiscalização governamental seja enfraquecida. Funcionários abrindo o corpo do animal no chão, ou seja, a carne fica exposta no chão contaminado, ausência de inspeção para possíveis zoonoses e outros agentes contaminantes na carne, são apenas alguns exemplos rotineiros nesses estabelecimentos que não contam com a presença do fiscal governamental.

Exposto todos esses riscos que o PL do autocontrole poderá trazer aos animais e aos consumidores, a Animal Equality criou uma petição que pede aos senadores que arquivem esse projeto de lei.

De acordo com o Portal da Transparência, os gastos federais com defesa agropecuária caíram de R$87.306.355,69, em 2014, para R$1.570.165,60, em 2022, representando uma redução de 87% dos investimentos no setor. Se o PL for aprovado, a fiscalização das normas sanitárias e de bem-estar animal passarão a ser responsabilidade dos agentes privados do setor agropecuário, incluindo empresas de produção de alimentos vegetais e de origem animal. A investigação provou que os abatedouros não estão preocupados em cumprirem as normas e regulamentos sanitários e de bem-estar animal. É óbvio que não vai dar certo deixar para os frigoríficos a responsabilidade de dizerem se o que eles fazem é certo ou errado. Seria o mesmo que extinguir o papel de um juiz em uma audiência e simplesmente perguntar ao réu se ele é culpado ou inocente

Além da investigação, a Animal Equality e outras organizações de proteção animal e associação de fiscais enviaram no dia 20 de junho uma carta aberta aos Senadores pedindo o adiamento da votação do PL do autocontrole e uma nova audiência pública para ouvir representantes das sociedade civil organizada. Afinal, é importante que as organizações que defendem os direitos dos animais e do consumidor também sejam ouvidas neste processo, pois em uma democracia e se tratando de um projeto de lei dessa magnitude, ele não pode ser aprovado sem que vários setores sejam ouvidos. Neste período, muitas organizações estão se mobilizando para que


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