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Animal Equality e outras organizações de proteção animal negociam com membros do Parlamento Europeu sobre o Tratado entre Mercosul e União Europeia

maio 23, 2023

Nesta última quinta-feira, dia 18 de maio, Deputados do Parlamento Europeu estiveram no Brasil e se reuniram com organizações de proteção animal e ambiental. A reunião foi convocada pelos líderes dos Deputados Verdes no Parlamento Europeu e ocorreu na sede do Greenpeace, em São Paulo. Os membros do Parlamento Europeu – Yannick Jadot, Maik Aussendorf e Anna Cavazzini – tinham como objetivo ouvir organizações da sociedade civil em relação às expectativas sobre o tratado Mercosul e União Europeia.  


Representando a pauta dos animais de produção, estiveram presentes Carla Lettieri – Diretora Executiva da Animal Equality, Lucas Alvarenga – Vice-presidente de Desenvolvimento Internacional da Mercy For Animals e Débora Lot – Diretora Legal e de Compliance da Sinergia Animal.  Os representantes da causa animal defenderam que a União Europeia e o Mercosul incluam no acordo que todos os produtos comercializados devem seguir os mesmos padrões de bem-estar animal da União Europeia, considerando que essa região possui melhores padrões que o Mercosul.

Dentre os pontos discutidos estão :

1) Essa é uma oportunidade importante para o Brasil e outros países do Mercosul avançarem suas políticas de bem-estar animal, já que é uma preocupação crescente da população;

2) A não aplicação desse termo pode significar um aumento significativo de desmatamento e de piores práticas de bem-estar animal para suprir essa demanda, já que estão sendo consideradas práticas de confinamento intensivo no Brasil;

3) O tratado deve considerar princípios que já foram aplicados em tratados assinados entre a Europa e outros países recentemente, como o Chile e a Nova Zelândia, como excluir as exportações de carne de sistemas de confinamento;

4) deve ter um capítulo de Sistemas de Alimentação Sustentáveis, para que estimule uma nova visão sobre a produção de alimentos;

5) deve ter condicionalidades para o descumprimento.

No dia 11/05, Carla Lettieri também participou da reunião do Intergroup de Bem-estar animal e conservação no Parlamento Europeu para defender a inclusão de condicionalidades de bem-estar animal dentro de um Protocolo Adicional. Este Protocolo está sendo negociado para complementar o Tratado entre o Mercosul e a União Europeia. O evento foi presidido pela Deputada luxemburguesa Tilly Metz, sendo este um desdobramento da mobilização realizada pelas organizações de proteção animal no Brasil. Na ocasião, Carla Lettieri destacou o impacto do tratado para o Brasil, afirmando que, se o acordo for ratificado como se apresenta no momento, será um cenário difícil para as organizações da sociedade civil. Haverá ainda mais obstáculos para banir os piores tipos de abuso contra os animais criados para consumo humano, pois as empresas ficarão ainda mais poderosas ao aumentarem suas exportações para a União Europeia. 

A mobilização começou em abril de 2022, quando a Animal Equality e o Eurogroup for Animals organizaram a conferência “Discutindo o Acordo entre a União Europeia e o Mercosul: como o bem-estar animal pode contribuir para promover a proteção ambiental?”.  Este evento contou com a participação de especialistas em bem-estar animal e em proteção ambiental, além da participação de representantes do Parlamento Europeu e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). As discussões demonstraram que para evitar a destruição dos nossos biomas, como a Amazônia, o Pantanal, o Cerrado, é imprescindível fazer melhorias nas condições de criação dos animais, inserindo um olhar de proteção contra a crueldade e para saúde pública. Este elo se dá devido aos intensos impactos ambientais causados pela pecuária nos biomas brasileiros, como por exemplo o desmatamento e queimadas para plantação de grãos utilizados na alimentação dos animais e pastagem. Mais de 80% do desmatamento no Brasil é em decorrência da pecuária, de acordo com a FAO. Além disso, o desmatamento e o confinamento extremo de animais de produção, em condições completamente inadequadas do ponto de vista da sanidade e do bem-estar animal, tem sido apontado como uma bomba relógio para futuras zoonoses. 

Trata-se de uma oportunidade única e rara na história para melhorar as condições dos animais criados para o consumo humano em vários países do Mercosul ao mesmo tempo. Por outro lado, caso não sejam adotadas, significarão um retrocesso de décadas na causa animal e ambiental desses países.

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