Carta conjunta liderada pela Animal Equality exige do Parlamento Europeu melhores condições aos animais no tratado com o Mercosul

Em virtude do andamento das negociações que cercam a ratificação do Tratado de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia, em articulação liderada pela Animal Equality Brasil, na tarde desta terça-feira (23), foram enviadas cartas à lideranças do Parlamento Europeu. Com dezenas de organizações participando da ação conjunta, o documento pede que mais direitos de bem-estar sejam garantidos para os animais. Confira abaixo a tradução livre para português e o texto original em inglês:

Prezados Johan Forsell, Ministro do Comércio sueco, Presidente do Conselho de Ministros; Jessika Roswall, Ministra de Assuntos da União Européia; Roberta Metsola, Presidente do Parlamento Europeu; Valdis Dombroviskis, Vice-Presidente da Comissão Europeia.

Nós, as organizações ambientais e de proteção animal abaixo assinadas e representantes do Congresso, convidamos o Conselho da UE e os membros do Parlamento Europeu a aproveitar a oportunidade oferecida pelas negociações sobre o protocolo adicional ao Tratado entre Mercosul e UE, solicitar à Comissão Europeia e ao Conselho do Mercado Comum do Mercosul para incluir disposições de bem-estar animal no escopo do protocolo adicional e, portanto, ao próprio Tratado. Acreditamos que há espaço político para condicionar o acesso ao mercado de produtos de origem animal à condições de bem-estar animal, dado que a UE e o Mercosul defendem não apenas promover o respeito e a dignidade dos animais, mas também proteger os biomas naturais do Brasil e dos outros países membros – como as florestas tropicais úmidas, o cerrado, a caatinga e o Pantanal, bem como proteger a saúde humana e animal.

O bem-estar animal é uma preocupação fundamental para os cidadãos europeus e brasileiros. De acordo com o Eurobarometer, desde 2016, 94% dos cidadãos da UE acreditam que é importante proteger o bem-estar dos animais de criação e 93% desejam que os produtos de origem animal importados respeitem os mesmos padrões de bem-estar aplicados na UE. No Brasil, uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, em parceria com o Fórum Animal de Defesa e Proteção Animal, em 2021 mostrou que 88% dos consumidores se preocupam com as condições em que os animais são criados.

A inclusão de condições de bem-estar animal no protocolo seria coerente com a estratégia Green Deal e Farm-to-Fork da UE, pois garantiria que o consumo europeu não alimentasse modelos de produção desumanos e insustentáveis ​​além das fronteiras da UE. Essa condicionalidade também daria ao Brasil a oportunidade de liderar a transição para sistemas alimentares sustentáveis ​​na América Latina. De fato, ao condicionar o acesso preferencial ao mercado de produtos de origem animal a padrões de bem-estar animal, os produtores que pretendem exportar para o mercado da UE integrariam em seus métodos de produção, preocupações de bem-estar animal que estão diretamente ligadas aos problemas globais que enfrentamos. Exemplos como resistência antimicrobiana, perda de biodiversidade e crise climática, além de questões de saúde pública, como a melhoria dos padrões ambientais para os animais.

Por todas essas razões, nós, organizações abaixo assinadas e representantes do Congresso, solicitamos respeitosamente que:

I. A UE e o Mercosul negociem no protocolo adicional ao Tratado condições de bem-estar animal para todos os produtos de origem animal, com a possibilidade de retirar preferências tarifárias para produtos que violem tais padrões de bem-estar. Isso significa que as preferências tarifárias concedidas aos produtos de origem animal só devem ser aplicadas se as seguintes condições forem atendidas:
a. Os bens originários do “TRQ Beef ” devem ser provenientes de animais criados nas condições de pastoreio mais sustentáveis. Para maior certeza, isso não inclui confinamento. b. Produtos originários sob o TRQ para carne de aves desossada e carne de aves com osso devem respeitar padrões de bem-estar animal equivalentes aos aplicados na UE.

II. Que a UE e o Mercosul negociem cooperações que levem a: a. Uma melhoria dos padrões de bem-estar animal no Mercosul para os mesmos níveis dos países europeus; b. A implementação de um sistema de rastreamento nas cadeias de produtos de origem animal, a fim de dar total transparência aos consumidores sul-americanos e europeus sobre os padrões de bem-estar animal adotados, bem como identificar e promover com clareza produtos de empresas não envolvidas em crimes ambientais e crueldade animal;

III. O Protocolo estabelece um conselho consultivo composto por representantes de organizações de proteção animal.

IV. Cooperações com o objetivo de eliminar gradualmente os confinamentos, ou seja, a carne produzida nos países do Mercosul seja originada apenas de pasto.

V. Que os dirigentes europeus apoiem os dirigentes do Mercosul com transferência tecnológica para promover a rastreabilidade da cadeia produtiva e banir práticas cruéis da indústria alimentícia como, por exemplo, a trituração de pintinhos, adotado pela indústria de ovos, para a qual já existem tecnologias para proibir essa prática, mas ainda não estão disponíveis para os países da América do Sul;

VI. Que os líderes europeus permitam conceder aos governos do Mercosul fundos contábeis e não reembolsáveis ​​para financiar a transição para sistemas de produção de alimentos livres de gaiolas e mais sustentáveis ​​para apoiar pequenas, médias e grandes empresas e produtores a elevar os padrões de bem-estar animal aos níveis adotados para Europa até 2030, incluindo, por exemplo, a proibição de gaiolas nos sistemas alimentares. Comprometimento também dos líderes europeus a envidar todos os esforços para incentivar a transição do sistema de produção de alimentos para um modelo sustentável, alinhado com a Agenda 2030;

VII. Que os líderes europeus negociem que subsídios diretos financiados com impostos pagos pelos cidadãos sejam concedidos apenas a empresas e produtores que não estejam envolvidos em crimes ambientais e/ou crueldade animal, direta ou indiretamente;

VIII. Que todos os países do Mercosul sejam solicitados a desenvolver planos para controlar e rastrear o uso de antibióticos como promotores de crescimento, uma das principais causas do aumento da resistência antimicrobiana.

O Tratado entre o Mercosul e a União Europeia é do interesse de ambos os blocos econômicos, mas sua ratificação está paralisada desde 2019 por questões de sustentabilidade e desmatamento. Pedimos aos líderes da UE e do Mercosul que negociem condições ambiciosas de bem-estar animal e sustentabilidade, para chegar a um acordo que beneficie pessoas, animais e uma transição para sistemas alimentares sustentáveis ​​em ambos os lados do Atlântico.

Colocamo-nos ao vosso dispor para apoiar as Instituições Europeias na condução deste processo, contribuindo com conhecimentos científicos e outras informações que se façam necessárias à plena concretização das propostas acima.

Cordialmente

Texto original na íntegra:

Dear Johan Forsell, Swedish Trade Minister, President of the Council of Ministers; Jessica Roswall, Minister for European Union Affair;  Roberta Metsola, President of the European Parliament; Valdis Dombroviskis, Vice-President of the European Commission.*

We, the undersigned animal protection and environmental organizations, and Congress representatives, invite the the Council of the EU and members of the European Parliament, to take the opportunity offered by the negotiations on the additional protocol to the EU-Mercosur FTA, and to request to the European Commission and  the Mercosur Common Market Council to include animal welfare provisions in the scope of the additional protocol, and hence in the EU-Mercosur FTA. We believe there is political space to  condition the market access of animal based products to animal welfare conditions, given the EU and Mercosur pleads to not only promote animals’ respect and dignity, but to also protect natural biomes of Brazil and the Mercosur countries, such as the tropical rainforests, the savannahs, wetlands and the Pantanal, as well as to protect human and animal health. 

Animal welfare is a key concern for European and Brazilian citizens. According to a Eurobarometer from 2016, 94% of EU citizens believe it’s important to protect the welfare of farmed animals, and 93% want imported animal products to respect the same animal welfare standards as those applied in the EU. In Brazil, a survey conducted by Datafolha Institute in partnership with Fórum Animal de Defesa e Proteção Animal in 2021 showed that 88% of consumers are concerned with  the conditions in which animals are raised. 

Including animal welfare conditions in the protocol would be coherent with the EU’s Green Deal and Farm-to-Fork strategy as it would ensure that European consumption does not fuel inhumane and unsustainable models of production beyond the EU’s borders. This conditionality would also give the opportunity to Brazil to lead the transition to sustainable food systems in Latin America. Indeed, by conditioning the preferential market access of animal products to animal welfare standards, producers intending to export to the EU market, would integrate in their methods of production animal welfare concerns that are directly linked to global issues we are facing, such as antimicrobial resistance, biodiversity loss and climate crisis. public health issues such as improved environmental standards for animals. 

For all these reasons, we the undersigned organizations and Congress representatives, respectfully request that: 

I. The EU and Mercosur negotiate in the additional protocol to the EU-Mercosur FTA  animal welfare conditions for all animal based products, with the possibility of withdrawing tariff preferences for products in breach of such animal welfare standards. This means that tariff preferences granted on animal products should only apply if the following conditions are met: 
a. Originating goods under the “TRQ Beef ” benefiting from the tariff elimination schedule shall derive from animals that have been raised under the most sustainable pastoral farming conditions. For greater certainty, this does not include commercial feedlots.
b.Originating goods under the TRQ for boneless poultry meat, and bone-in poultry meat shall respect animal welfare standards equivalent to those applied in the EU.

II. That the EU and Mercosur negotiate cooperations that will lead to:  a. An improvement of  animal welfare standards in Mercosur to the same levels as European countries;  b. The implementation of a tracking system in the animal product chains in order to give full transparency to South American and European consumers about the animal welfare standards adopted, as well as clearly identify and promote products from companies not involved in environmental crimes and animal cruelty;

III. The Protocol establishes an advisory board made up of representatives of animal protection organizations.

IV. Cooperations aiming to phase out feedlots, meaning that the meat produced in the Mercosur countries be originated only from pasture.

V. That the European leaders support the Mercosur leaders with technological transfer to promote the traceability of the production chain and to ban cruel practices of the food industry such as, for example, the crushing of one-day-old chicks, adopted by the egg industry, for which technologies are already available to ban this practice, but are not yet available to South American countries; 

VI. That the European leaders allow to concede to Mercosur governments accountable and non-refundable funds to finance the transition for cage-free and more sustainable food production systems to support small, medium, and large companies and producers to raise animal welfare standards to the levels adopted until Europe by 2030, including, for example, the banning of cages in the food systems . We also pledge that the European leaders to envisage all the efforts to  encourage the transition of the food production system to a sustainable model, aligned with the 2030 Agenda;

VII. That European leaders negotiate that direct subsidies financed with taxes paid by citizens be granted only to companies and producers who are not involved in environmental crimes and/or animal cruelty, directly or indirectly;

VIII. That all the countries from Mercosur be requested to develop plans to control and track the use of antibiotics as growth promoters, one of the main causes of the increase in antimicrobial resistance.

The FTA is in the interest of both economic blocs but its ratification has stalled since 2019 over sustainability and deforestation concerns. We call on EU and Mercosur leaders to negotiate ambitious animal welfare and sustainability conditions, to reach a deal that would benefit people, animals, and a transition to sustainable food systems on both sides of the Atlantic.  

We are at your disposal to support the European Institutions  in the conduction of this process, contributing with scientific knowledge and other information that may be necessary for the full realization of the above proposals. 

* The letters will be sent separately to each representative of the EU Parliament and EU Commision mentioned above. 

Cordially