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Animal Equality pede ao Parlamento Europeu e ao Governo Brasileiro que o Tratado Mercosul-UE tenha critérios de bem-estar animal

maio 29, 2023

A Animal Equality Brasil liderou uma ação onde mais de de 50 organizações e especialistas enviaram cartas ao Parlamento Europeu e ao Governo Brasileiro, solicitando que sejam incluídas cláusulas de bem-estar animal no protocolo adicional do Tratado Mercosul-União Europeia.

O objetivo central dessa iniciativa é assegurar que a proteção e o bem-estar dos animais destinados ao consumo humano não sejam negligenciados dentro do contexto do acordo comercial. Especial atenção é direcionada para a perspectiva de um aumento exponencial na exportação de produtos de origem animal para os países europeus, o que inevitavelmente acarretará impactos ambientais nos biomas dos países do Mercosul. A união das organizações que assinaram essa carta também representa uma resposta direta às preocupações relacionadas ao desmatamento e às queimadas ocorridas na Amazônia, no Pantanal e no Cerrado, que têm sido conduzidas para a expansão de pastagens e plantações de grãos, como a soja, utilizados na alimentação dos animais. 

“A inclusão do bem-estar animal no Protocolo Adicional é um passo crucial, e uma oportunidade única, para estabelecer padrões mais elevados nos países do Mercosul. Se a sociedade civil organizada for ouvida, será possível estabelecer um sistema de produção de alimentos mais sustentável nos países do Mercosul e espelhar as condições de bem-estar animal praticadas no mercado europeu”, afirmou Carla Lettieri – Diretora Executiva da Animal Equality Brasil. 

Essa mobilização teve início em abril de 2022, quando a Animal Equality e o Eurogroup for Animals organizaram a conferência intitulada “Discutindo o Acordo entre a União Europeia e o Mercosul: o papel do bem-estar animal na promoção da proteção ambiental”. Este evento reuniu renomados especialistas em bem-estar animal e proteção ambiental, bem como representantes do Parlamento Europeu e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Desde então, reuniões estratégicas foram realizadas no Parlamento Europeu, bem como no Brasil, com a participação de parlamentares da Europa que se deslocaram até o Brasil para debater essas questões com as organizações da sociedade civil.

De acordo com  Daniel Pérez Vega – Programme Officer Trade and Animal Welfare do Eurogroup For Animals, “O Tratado entre a União Europeia e o Mercosul foi idealizado há mais de 20 anos, portanto precisa ser atualizado. Em tratados recentes entre a União Europeia com o Chile e a Nova Zelândia, por exemplo, pontos de bem-estar animal foram incluídos. Neste último, excluiu-se das cotas tarifárias a carne bovina de animais criados em sistemas de confinamento”. 

No Parlamento Europeu está em curso uma revisão das leis de proteção aos animais. De acordo com a pesquisa do Eurobarômetro 93% dos cidadãos da UE desejam que os produtos de origem animal importados respeitem os mesmos padrões de bem-estar aplicados na Europa. No Brasil, uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha a pedido do Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal indicou que 88% dos consumidores brasileiros se importam com as condições de bem-estar dos animais. 

A defesa do bem-estar animal e a proteção do meio ambiente no âmbito do Tratado Mercosul-União Europeia têm uma importância vital que vai além das questões éticas e ambientais. Essas medidas também têm um impacto direto na saúde pública. Ao garantir condições adequadas de criação e abate dos animais destinados ao consumo humano e ao reduzir os impactos ambientais, reduz-se o risco de disseminação de doenças zoonóticas, que podem ser transmitidas dos animais para os seres humanos. Portanto, a inclusão de cláusulas de bem-estar animal e proteção ambiental no tratado é fundamental não apenas para promover o respeito aos animais e ao meio ambiente, mas também para resguardar a saúde dos consumidores dos dois blocos. 

Na última quinta-feira (18/05), Carla Lettieri e representantes das organizações Mercy for Animals e Sinergia Animal se reuniram com os membros do  Parlamento Europeu Anna Cavazzini e Yanick Jadot, além de Maiko Aussendorf, Deputado do Parlamento Alemão para apresentar as sugestões de melhorias no Protocolo Adicional ao Tratado. 

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