A Deputada Federal Luciene Cavalcante apresentou projetos de lei junto à Animal Equality
Em colaboração com a Animal Equality, a deputada Luciene Cavalcante (PSOL) apresentou na semana passada dois projetos de lei para proteger os direitos dos animais na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional do Brasil.
O projeto de lei (PL) 783/2024 tem como objetivo proibir a matança de pintinhos machos. O PL propõe a implementação de tecnologias de sexagem in ovo, que permitem identificar os embriões antes da eclosão e evitar o processo de incubação dos machos, salvando a vida de aproximadamente 84 milhões de pintinhos por ano, que atualmente são triturados vivos por serem considerados inúteis para a indústria de ovos e carne.
O segundo projeto de lei, 784/2024, tem como objetivo introduzir a rotulagem obrigatória em produtos com proteína animal, para educar os consumidores sobre as práticas cruéis incorporadas na produção, como confinamento extremo, “descarte” de animais machos recém-nascidos (pintinhos e bezerros), mutilações sem medicamentos para controle da dor, entre outros. Esses projetos contaram com a colaboração de organizações de proteção animal e pesquisa, como Alianima, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Natureza Conecta, Mercy For Animals, Proteção Animal Mundial, Sinergia Animal e Welfare Footprint Project.
Os projetos de lei seguirão o processo legislativo. Se aprovado, o projeto de lei 783 impactará 84 milhões de pintinhos machos e o projeto de lei 784 impactará mais de 7 bilhões de animais criados para consumo humano.
Todos esses projetos estão alinhados com o artigo 225 da Constituição Federal e com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que define como crime a crueldade contra os animais, incluindo os animais criados para alimentação humana, como bovinos, vacas, suínos e frangos. Além disso, o PL 784 também está alinhado com o Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito do consumidor de ter informações sobre os produtos que consome – Carla Lettieri – Diretora Executiva da Animal Equality no Brasil.
Nossas campanhas e resultados
A Animal Equality conseguiu mais de 180.000 assinaturas com a campanha ativa para acabar com a trituração de pintinhos machos e compromissos importantes com as empresas. A organização negocia compromissos com empresas e produtores para comprar pintainhas (nome técnico dado às fêmeas muito jovens) apenas de incubadoras que usem exclusivamente a sexagem in ovo, quando a tecnologia estiver comercialmente disponível no país. Até o momento, quatro produtores já se comprometeram, sendo eles: Korin, Planalto Ovos, Rair e Grupo Mantiqueira, o maior produtor de ovos da América do Sul. Somando os compromissos, cerca de 8 milhões de pintinhos deixarão de ser triturados vivos quando a tecnologia for adotada.
Como você pode ajudar os animais?
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