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Precisamos acabar com a crueldade do foie gras

Eu venho por meio desta manifestar o absoluto repúdio à produção e comercialização do foie gras em todo o território nacional e solicitar, com urgência, a aprovação do Projeto de Lei 90/2020, que proíbe a alimentação forçada de animais.

O foie gras é obtido por meio da alimentação forçada (gavage), quando um cano é inserido na garganta de patos e gansos para despejar comida diretamente em seu estômago, duas a três vezes ao dia, por até 15 dias. Esse processo faz o fígado inchar até 12 vezes seu tamanho normal, causando lesões na garganta, dificuldade para respirar, dores e morte prematura.

Diversos países já proibiram essa prática cruel, como Índia, Argentina, Reino Unido e partes dos Estados Unidos. O Brasil não pode ficar para trás na proteção animal. O PL 90/2020 representa uma oportunidade crucial para alinhar nossa legislação ao artigo 225 da Constituição, que veda a crueldade contra animais.

Por tudo isso, exigimos empenho para que o PL 90/2020 seja aprovado na próxima comissão e siga para sanção presidencial. Que o Brasil diga, de uma vez por todas, não à crueldade do foie gras!

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FOIE GRAS É CRUELDADE E ABUSO ANIMAL

Pato recebendo alimentação forçada
A alimentação forçada é um procedimento muito doloroso. Um tubo rígido de aproximadamente 30cm é inserido à força na boca da ave atravessando sua garganta, para que cerca de um quilo de pasta de milho seja ingerida em poucos segundos. Se compararmos a uma pessoa, isto equivale a comer 12 quilos em uma única refeição.
Ganso recebendo alimentação forçado na produção de foie gras
Essa brutalidade dura duas semanas. Nesse período, as doses vão aumentando e podem chegar a até dois quilos por dia. Não existe produção de foie gras em aves saudáveis, o fígado do ganso ou pato precisam ter adquirido uma doença chamada esteatose hepática, que é o acúmulo excessivo de gordura no fígado.
Comparação de um fígado saudável e um de foie gras
Essa enfermidade leva o órgão a aumentar até 10 vezes o seu tamanho. Como a esteatose hepática é uma doença que pode ser fatal, muitas aves acabam morrendo antes mesmo de serem enviadas aos frigoríficos.
Patos presos em gaiolas na produção de foie gras
Patos e gansos são aves aquáticas, mas, quando mantidos em gaiolas sem acesso à água para nadar, não manifestam o comportamento natural da espécie e são submetidos à frustração e a sofrimento extremo. Além disso, o arame das gaiolas lhes causam dolorosas feridas nas patas e podem causar lesões em outras partes do corpo também.
Patos sendo mortos na produção de foie gras
20 países já proibiram a produção de foi gras: Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Dinamarca, Eslovênia, Finlândia, Holanda, Índia, Itália, Irlanda, Israel, Luxemburgo, Noruega, Polônia, Reino Unido, República Tcheca, Suécia, Suíça, Turquia. Sendo a Índia o primeiro e único país com uma ‘proibição total’ (produção, venda e importação).
Linha de abate de patos e gansos na produção de foie gras
Precisamos acabar com essa crueldade aqui no Brasil também. Os animais precisam de você. Assine a petição e peça o fim da produção e comercialização de foie gras!

Veja os mais importante acontecimentos sobre Foie Gras no Brasil

2015: Em junho, a Lei Municipal 16.222/15 entra em vigor em São Paulo, proibindo a produção e comercialização de foie gras e produtos com pele animal. No mês seguinte, a Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) questiona a lei no Tribunal de Justiça de SP, alegando que o município não tem competência para legislar sobre produção e consumo de alimentos. Em julho, o desembargador Sérgio Rui concede liminar suspendendo os efeitos da lei.

2016: O TJ-SP julga inconstitucional a Lei Municipal 16.222/15, entendendo que o município não pode proibir a comercialização de um produto específico. A Prefeitura de São Paulo recorre ao STF, argumentando que a lei visa coibir crueldade animal e que a proteção ambiental é competência municipal. Sustenta ainda que a proibição é de interesse local, já que São Paulo é o maior centro consumidor do produto no país.

2021: O STF encerra o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei Municipal 16.222/15. Por maioria, os ministros seguem o relator Dias Toffoli, que entende que já há jurisprudência na Corte validando leis municipais para fins ambientais (RE 586.224).

2022: O PL 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), é apresentado e votado em caráter terminativo no Senado Federal, seguindo para análise da Câmara dos Deputados. Em 25 de maio, o projeto dá entrada na Câmara, sendo despachado para as comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Constituição e Justiça. Na CDC, o relator apresenta parecer favorável em junho, mas com o fim da legislatura em janeiro de 2023, a tramitação precisará ser reiniciada na comissão.

2023: Situação atual: Aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor.

Próximas etapas para que o projeto se torne lei: 1) Ser aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; 2) Ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; 3) Ser sancionado pelo Presidente do Brasil.

Continuaremos mantendo os nossos apoiadores atualizados sobre o processo. Caso haja qualquer mudança neste caso, divulgaremos as informações o quanto antes.