Como agir em caso de maus-tratos aos animais

Com grande frequência, recebemos pedidos de ajuda para resgates ou denúncias de animais, principalmente cães e gatos, em situação de maus-tratos. Então, primeiro precisamos explicar que somos uma organização de proteção animal que trabalha exclusivamente com animais criados para consumo humano, como porcos, galinhas, vacas, ovelhas e peixes, ou seja, todos os animais que são explorados para que as pessoas consumam carne, leite e ovos. 

Além disso, precisamos explicar o teor do nosso trabalho. Nós atuamos em quatro frentes: 

1- Investigações: Nossos investigadores, que são pessoas altamente corajosas e determinadas, se infiltraram em granjas e matadouros e filmam o que os animais enfrentam todos os dias. Depois utilizamos essas imagens para conscientizar os consumidores, empresas e governos, sobre a necessidade de maior proteção para os animais de fazenda. 

2- Relações corporativas:  Negociamos com empresas para que elas assumam compromissos de bem-estar animal, como por exemplo, pararem de vender ou utilizar ovos de galinhas confinadas em gaiolas.

3- Relações governamentais: Negociamos com governos estaduais e federal para promover leis que protejam os animais criados para consumo humano. Também ajudamos a impulsionar portarias e normativas que promovam melhores práticas de criação dos animais. 

4-Educação: Mostramos aos consumidores que os animais, como porcos, frangos e bois, são tão carinhosos e amorosos como os nossos cães e gatos. Todos os animais têm capacidade de desenvolverem laços familiares e de amizade, de sentirem medo e dor, assim como também alegria e eles adoram brincar, independente da idade. Desta forma, incentivamos o veganismo como uma alimentação que ajuda a proteger os animais. Você pode conhecer mais sobre as vantagens do veganismo, tanto para os animais, como para o meio ambiente e sua saúde, clicando aqui. O Love Veg é um programa da Animal Equality que te ajuda a fazer a transição para uma alimentação mais compassiva e amiga dos animais.

Sempre pedimos que as pessoas considerem reduzir ou eliminar o consumo de carne, leite e ovos, mas como muitas pessoas ainda não estão dispostas a fazerem isso, entendemos que precisamos reduzir o sofrimento dos animais que estão hoje nas fazendas e matadouros.

A Animal Equality é uma organização que luta para que todos os animais sejam livres e respeitados, mas sabemos que, infelizmente, isso não acontecerá no curto prazo. Então, trabalhamos em ações que apesar de serem para o médio e longo prazo, elas serão mais duradouras e com impacto no maior número de animais. 

Mas vamos ao que interessa, se você chegou até esse texto, provavelmente você quer saber como lidar em uma situação em que um animal precisa ser resgatado ou está sofrendo maus-tratos. Reforçando que a Animal Equality não faz esse tipo de trabalho, então não temos estrutura, recurso financeiro e nem pessoal capacitado para atuar nesse tipo de problema. Mas estamos aqui para te ajudar a saber agir e a salvar um animal. 

Nós também recebemos muitos pedidos de ajuda para compartilhar vaquinhas, animais abandonados ou desaparecidos. Estrategicamente, decidimos não repostar esse conteúdo porque recebemos dezenas deles por dia, e se repostassemos todos, a nossa página iria perder o foco, que são os animais explorados em fazendas de leite, carne e ovos. E não achamos justo compartilhar apenas alguns casos e não compartilhar outros. Dessa forma, o que fazemos para ajudar é compartilhar entre o pessoal que trabalha na Animal Equality e cada um compartilha nos seus grupos, dessa forma conseguimos alcançar várias pessoas e não deixamos de ajudar um animal que está precisando. Porém, em nossas redes sociais focamos 100% nos animais de fazendas e no conteúdo informativo que produzimos. 

O que é considerado maus-tratos?

Quando falamos de maus-tratos não podemos deixar de mencionar a Resolução nº 1.236, de 26 de outubro de 2018, pois pela primeira vez uma norma brasileira definiu o que é crueldade, abuso e maus-tratos contra animais. A resolução 1.236 visa auxiliar médicos veterinários e zootecnistas a caracterizarem um caso de maus-tratos e também serve de referência técnica-científica para decisões judiciais.

Esta resolução traz uma lista de situações que configuram maus-tratos, como por exemplo, agredir fisicamente ou agir para causar dor, sofrimento ou dano ao animal; abandonar animais; deixar de buscar assistência veterinária para o animal quando necessário; manter animal sem acesso adequado a água e alimentação; manter animal em local desprovido das condições mínimas de higiene; utilizar animais em lutas (rinhas). Para saber quais são todas as situações listadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), clique aqui e leia o documento.

De forma geral, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) diz que maus-tratos é qualquer ato que provoque dor ou sofrimento desnecessário aos animais. 

Está na lei que maus-tratos é crime

Maus-tratos aos animais é um crime de acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. O artigo 225 da Constituição Federal Brasileira também estabelece que cabe ao poder público e à toda sociedade “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”. 

Porém, é preciso destacar que, infelizmente, existe uma distinção entre espécies no momento da punição. Por exemplo, o CFMV caracteriza como maus-tratos reproduzir animais que perpetuem problemas de saúde pré-existentes, mas, atualmente, 6 bilhões de frangos criados no Brasil são fruto de uma intensa seleção genética que visou aumentar o ganho de peso desses animais e, como consequência, gerou inúmeras doenças metabólicas e ósseas. 

Impedir a movimentação do animal também é maus-tratos, mas 95% das galinhas no Brasil vivem em gaiolas onde mal podem abrir as asas, cada ave tem um espaço inferior a uma folha A4. 

Assim, fica claro que espécies de animais criados para consumo humano (vacas, porcos, peixes e galinhas) ficam excluídos e desprotegidos em muitos casos de maus-tratos.

Como provar maus-tratos

Médicos veterinários e zootecnistas são os profissionais capacitados para identificar casos de maus-tratos aos animais, mas a população pode desconfiar de um caso e denunciar para que seja devidamente investigado.

Assim, o cidadão pode fazer uma denúncia e para isso é importante que o denunciante consiga descrever com exatidão o ocorrido. Também é interessante, quando existe a possibilidade de fazer isso em segurança, ter evidências dos maus-tratos, como por exemplo, fotos, vídeos, laudo veterinário, nome de testemunhas e qualquer outra evidência que possa ajudar a provar o crime.

Como denunciar maus-tratos aos animais

Os canais de denúncia são:

– Polícia Militar através do 190

– Disque Denúncia através 181

– Ir diretamente a uma delegacia e fazer um boletim de ocorrência 

– Ministério Público através do site http://www.mpf.mp.br/servicos/sac 

– IBAMA pelo número 0800 61 8080

– Se o denunciante ver frases, imagens ou qualquer outro tipo de ideias que façam apologia a maus-tratos na internet, ele pode fazer a denúncia neste site www.safernet.org.br 

– Também é possível denunciar em órgãos municipais competentes que são ligados à vigilância sanitária, zoonoses, bem-estar animal ou meio ambiente.

Outro ponto que é importante destacar é que, infelizmente, muitos funcionários públicos ainda não estão capacitados para esse tipo de denúncia e às vezes se negam a atendê-la. Por isso, é importante que o denunciante tenha em mãos o artigo 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o artigo 225 da Constituição Federal.

E se ainda assim, por exemplo, um policial se negar a agir, ele estará cometendo crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal – art. 319 do Código Penal). Neste caso deve-se fazer uma queixa ao Ministério Público ou à Corregedoria da Polícia Civil.

Muitas pessoas têm medo de denunciar e terem problemas futuros ou acham que necessariamente terão que ficar com a guarda do animal que está sofrendo maus-tratos, então é preciso explicar que a denúncia pode ser anônima e o autor da ação será o Estado. Pois o Decreto 24645/1934  afirma em seu artigo 1º – “Todos os animais existentes no país são tutelados do estado”.

Existem vários canais de denúncia e jamais devemos deixar de denunciar. 

Como acabar com a crueldade contra os animais?

Existem várias formas, e a maioria delas são bem fáceis: 

1- Denuncie casos de maus-tratos a animais considerados pets, animais silvestres e exóticos, animais usados em experimentação animal, usados como tração animal e animais criados em fazendas. 

2- Reflita sobre seus hábitos de consumo: não compre cosméticos que foram testados em animais; não frequente lugares que exploram animais para entretenimento (espetáculos com animais, circos, zoológicos, aquários); não compre animais, sempre opte por adotar; e considere reduzir ou eliminar o consumo de carne, leite e ovos, pois os animais criados para consumo humano (vacas, porcos, galinhas e peixes) são os que mais sofrem maus-tratos e os menos protegidos por nossa legislação. Para te ajudar nesse processo, temos vários ebook gratuitos de receitas, que você pode baixar clicando aqui.  

3- Apoie o trabalho de ONGs que protegem os animais, seja por meio de doações financeiras, trabalho voluntário, assinando petições e divulgando o material educativo dessas organizações. Você pode doar para a Animal Equality através do nosso pix CNPJ 29.315.056/0001-17 ou pelo cartão clicando aqui. 

4- Compartilhe com seus amigos e familiares o seu conhecimento sobre maus-tratos e a importância de combatê-lo. Envie o link desse texto para o maior número de pessoas. 

5- Outras ações: para conseguir recursos financeiros para ajudar os animais, você pode fazer rifas, bazar, vaquinhas e qualquer outra ação criativa. O que não podemos é ficar de braços cruzados, temos que ser a voz dos animais.