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Campanha da Animal Equality vira projeto de lei

novembro 11, 2021

O projeto de lei PL 3867/2021 foi um pedido da Animal Equality, por meio de carta aberta a deputados e senadores, para que tomem medidas legislativas de combate ao desmatamento ilegal relacionado à pecuária. A carta fez parte da campanha que revelou que a pecuária é a principal causa das queimadas e desmatamentos na Amazônia, Pantanal e Cerrado

“Em 2020, 29% do Pantanal foi queimado – uma área equivalente a mais de 6 milhões de campos de futebol. Já o Cerrado, nas últimas décadas, teve 50% do seu território desmatado, sendo essa uma área equivalente ao tamanho da Espanha, Inglaterra, Itália e Portugal juntos. Da mesma forma, a cada minuto uma área do tamanho de um campo de futebol é desmatada na Amazônia (…) Outro dado alarmante, é que 99,8% do desmatamento feito no Brasil é ilegal e apenas 1% das multas por desmatamento nos últimos 25 anos foram pagas”, alertava a carta.

Entenda mais sobre o PL que pode diminuir as queimadas e desmatamentos no Brasil

O projeto de lei (PL) de autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE) impõe critérios para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal. Um dos objetivos do PL é combater o desmatamento no país.

De acordo com a proposta, será vedada a concessão de benefícios econômicos subsidiados para atividades que não sejam desenvolvidas com respeito ao novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), bem como para aqueles agentes da cadeia produtiva de produtos de origem animal que tenham sido penalizados por crimes ambientais. O incentivo também não será liberado para os que adquiram animais e insumos oriundos de áreas de desmatamento ou com incidência de crimes ambientais.

“Sabemos que a pecuária causa impactos ambientais enormes e a níveis globais. Além do desmatamento para a criação de pastagem, temos um consumo enorme de água e  emissão de gases na atmosfera. É preciso sim, endurecer as regras para quem produz, para que busquem alternativas sustentáveis”, explicou o parlamentar. Em seu projeto, Célio destaca que a forma com que é feito hoje acaba sendo um  incentivo financeiro ao desmatamento, pois, além das multas aplicadas quase não serem pagas,  os valores ainda são irrisórios. 

Queimadas, desmatamento e pecuária no Brasil

Todos os anos assistimos a centenas de notícias sobre queimadas e desmatamento da Amazônia, Pantanal e Cerrado, mas pouco se fala sobre as causas da destruição dessas florestas. 

A pecuária é responsável por mais de 80% do desmatamento no Brasil e mesmo assim este é um setor que recebe um enorme incentivo governamental. Um relatório publicado pelo Instituto Escolhas, no início de 2020, ressalta os altos subsídios destinados às empresas da cadeia da carne bovina no Brasil. Este produto custou aos cofres públicos R$123 bilhões entre 2008 e 2017. Isso se deu  por meio  de subsídios, incentivos, créditos rurais, renúncias fiscais, impostos, anistias e perdões de dívidas. 

Nós já conseguimos dar um importante passo, esse assunto será discutido no Congresso Nacional graças ao projeto de lei PL 3867/2021. Mas ainda temos muito trabalho pela frente para que o projeto seja aprovado. Um importante mecanismo para conseguir essa aprovação é a pressão popular, por isso, pedimos que você assine e compartilhe nossa petição com todos os seus amigos e familiares. Os parlamentares precisam entender que não aceitamos que nossas florestas sejam devastadas em prol do lucro da indústria da carne.  

Assinando e compartilhando nossas petições você estará ajudando a melhorar a vida de milhares de animais e a proteger os nossos biomas. Mas lembre-se, a melhor forma de proteger os animais é os deixando fora do seu prato!


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