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Animal Equality participa de debate sobre PL do Autocontrole no Senado

dezembro 13, 2022

Nesta segunda-feira (12/12), a Animal Equality, juntamente com ANFFA Sindical, a World Animal Protection, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Todos Juntos Contra o Câncer, o Ministério Público do Trabalho e representantes do agronegócio participaram de uma Sessão Temática no Senado, onde foi debatido o polêmico Projeto de Lei (PL 1.293/2021), que ficou conhecido como PL do Autocontrole.

Esse PL propõe o fim da inspeção agropecuária governamental obrigatória e prevê, entre outras medidas, que a inspeção na indústria agropecuária possa ser feita por pessoas físicas ou jurídicas do setor privado. Clique aqui ler mais detalhes desse projeto.

A Animal Equality tem mostrado, por meio de relatório e vídeos, que na ausência de fiscais governamentais os abatedouros não respeitam a Portaria 365 de 2021 – que trata de abate humanitário – e nem o RIISPOA (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal). Desta forma, se o PL for aprovado, mais de 7 bilhões de animais ficarão mais suscetíveis ao abate cruel e a população brasileira poderá sofrer com as consequências das inconformidades na indústria de alimentos. 

A Diretora Executiva da Animal Equality, Carla Lettieri, esteve presente no debate e relembrou que de 2008 e 2017 foram concedidos R$ 12,3 bilhões por ano em subsídios para a indústria da carne bovina, totalizando R$123 bilhões.

A cada R$ 100,00 de impostos pagos pelo setor da carne bovina, R$ 79,00 retornam para as empresas e produtores em formas de subsídios. Podemos dizer sem sombra de dúvidas que não é o agronegócio que sustenta o Brasil, é o Brasileiro que sustenta o agronegócio, com o dinheiro que sai de seus impostos. Portanto, o povo brasileiro tem o direito que o Estado garanta a proteção adequada aos animais e à saúde pública.

Carla Lettieri – Diretora Executiva da Animal Equality Brasil

A Animal Equality há seis meses vem trabalhando incansavelmente para barrar o PL do Autocontrole. Os nossos esforços se iniciaram com o lançamento de uma investigação secreta que revelou as práticas dos abatedouros quando não existe fiscalização governamental, de forma rotineira. Documentamos funcionários infringindo dor aos animais de maneira proposital; insensibilização ineficiente; animais sendo esfolados enquanto ainda estavam vivos e conscientes; entre outras práticas cruéis.

Após o lançamento da investigação, se formou um movimento composto por 38 organizações que se opõe ao PL do Autocontrole. Juntos, enviamos 3 cartas abertas aos Senadores alertando sobre os riscos de aprovação desse projeto, realizamos uma audiência pública e logo após o resultado das eleições presidenciais, enviamos uma nota técnica ao novo governo explicando os perigos desse PL. Sem essas ações de oposição, o PL teria sido aprovado e sancionado em julho deste ano. Por isso, entendemos que nossa atuação tem sido fundamental para barrar esse PL.

Ricardo Aurélio, vice-presidente do Anffa Sindical, Carla Lettieri, Diretora Executiva da Animal Equality e Matheus Falcão do Instituto de Defesa dos Direitos do Consumidor (IDEC), logo após o debate no Senado. Todos integrantes do Movimento Contra o PL do Autocontrole.

Na tramitação do PL, a próxima etapa é a votação plenária no Senado, que ainda não tem data marcada.

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