Foie gras: atualizações importantes sobre a nossa campanha
Neste post queremos passar algumas atualizações sobre a Campanha contra a comercialização do foie gras, que lançamos em 2020. Desde nossa fundação no Brasil em 2018, esta campanha é uma das mais bem-sucedidas da Animal Equality e até 28 de março de 2022, já havia alcançado 79.282 assinaturas. É importante ressaltar que quando lançamos uma campanha, normalmente existem dois objetivos principais. O primeiro é criar conscientização sobre as principais crueldades que os animais criados para alimentação humana são submetidos. O segundo objetivo é pressionar as empresas e instituições para que haja mudanças nas práticas que denunciamos por meio da campanha. Nesse sentido, é importante que nossos apoiadores entendam que após a campanha se inicia um intenso trabalho de bastidores para acompanhar os casos e negociar avanços que promovam a proteção animal. Hoje iremos detalhar para você esse histórico para que você entenda o que estamos fazendo e quais são os possíveis desdobramentos desta campanha.
Lei Nº 16.222/2015: entenda o histórico
O foie gras é um patê produzido com o fígado doente dos gansos e patos. Os animais são forçados a se alimentar duas vezes por dia por um tubo de metal que é enfiado na garganta do animal para que ele desenvolva uma doença chamada esteatose hepática, ou fígado gordo. Estes animais sofrem muito para que o foie gras seja produzido e é um absurdo que esse produto ainda seja considerado legal no país.
Desde o lançamento, a nossa campanha contra o foie gras foi endereçada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que julgasse de forma favorável ao município de São Paulo para declarar válida sua competência para legislar sobre a proibição e comercialização de foie gras, ou seja, para que reconhecesse a lei que proíbe o foie gras em São Paulo como constitucional. A Lei gerou indignação de chefs de restaurantes de luxo do município que viram na lei uma decisão “sem sentido”, contra uma manifestação “cultural” herdada dos franceses (vide matéria do G1) e a Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para declarar inconstitucional a Lei N.º 16.222 25 de junho de 2015, que “proíbe a produção e comercialização de foie gras e artigos de vestuário feitos com pele animal no âmbito da cidade de são paulo, e dá outras providências”. O argumento principal da ação foi que o município usurpou a competência federal, uma vez que o município não pode legislar sobre a produção e o consumo de alimentos.
Junto com a ADI, a ANR entrou com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender os efeitos da Lei até que o Tribunal julgasse o processo. A liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em 14 de julho de 2015, e em 2016, o Tribunal deliberou que a Lei é inconstitucional, pois o município não pode proibir, de forma ampla e geral, a comercialização de determinado produto, interferindo diretamente em sua produção e em seu consumo.
O município de São Paulo recorreu da decisão argumentando que a Lei N.º 16.222/2015 tem como objetivo proibir práticas de crueldade aos animais e que a comercialização e a produção de foie gras são matérias de interesse local, pois município de São Paulo é o maior centro consumidor da mercadoria no território nacional.
Inicialmente o Ministro Relator do Recurso Extraordinário Luiz Fux reconheceu a existência de repercussão nacional do caso, ou seja, a decisão poderia ser utilizada como base para outros casos semelhantes em outros municípios. Porém, a relatoria mudou para o Ministro Dias Toffoli, que reconheceu a competência do município em legislar sobre questões ambientais quando há interesse local. Sendo assim, o processo voltou para o TJ-SP que irá julgar nos próximos meses o processo em definitivo.
Veja neste post o que é o foie gras e como ele é produzido
O que esperar do Tribunal de Justiça de São Paulo?
Não podemos prever a decisão do TJ-SP, mas podemos elaborar cenários possíveis. O cenário de manter a inconstitucionalidade foi descartado uma vez que o STF reconheceu a competência para legislar sobre temas ambientais. A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências” é uma das principais normas de proteção dos animais criados para consumo humano. Ela também é conhecida como Lei de Crimes Ambientais e como a Constituição Federal estabelece que questões ambientais são de competência na União, apenas em alguns casos, o STF reconhece a legitimidade dos municípios para legislar sobre esse tema.
Temos então outros dois cenários. O primeiro é o TJ-SP deliberar pela constitucionalidade da Lei, reconhecendo a proibição da produção e da comercialização conjuntamente. Este seria o cenário mais favorável para os animais em nosso entendimento, uma vez que o município de São Paulo, por ser um dos polos de restaurantes de luxo, representa o mercado consumidor de foie gras no Brasil. No Brasil, existem apenas O segundo cenário não é nada favorável para os animais, pois o TJ-SP pode deliberar apenas pela proibição da produção e determinar que a comercialização continue sendo legal. Este cenário, infelizmente, é o mais viável, uma vez que existe uma decisão do STF sobre a competência dos estados de legislar sobre testes em animais que pode servir de jurisprudência para o caso. Em 2021, a Corte julgou a ADI ajuizada pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) para derrubar a validade da Lei Estadual N.º 7.814/2017. O STF manteve a proibição dos testes no Estado do Rio de Janeiro, mas vedou a proibição da comercialização. Se for este o caso, a lei não terá nenhum impacto sobre os gansos, uma vez que o município de São Paulo não tem relevância no mercado como produtor de foie gras, cuja produção se concentra, em sua maior parte, no estado de Santa Catarina. Além disso, uma parte do foie gras é importada de outros países.
Se apenas a produção for proibida, quais são as alternativas?
Toda a equipe da Animal Equality no Brasil buscará incansavelmente alternativas para acabar com as práticas terríveis que a indústria de foie gras comete contra os patos e gansos. Nenhuma crueldade com os animais é justificável, mas nós acreditamos que está é uma das que fazem menos sentido na indústria, pois o foie gras é um produto de luxo que é consumido apenas para satisfazer pessoas que adquiriram o apetite de comer o fígado doente de animais brutalizados pela indústria sob o pretexto de que é uma “iguaria”.
Neste sentido, além de continuar acompanhando o processo, nós também buscaremos alternativas legislativas para que o foie gras seja proibido definitivamente em todo o território nacional. Atualmente o consumo do foie gras é proibido apenas em algumas cidades do Brasil como Florianópolis, Blumenau e Goiânia. Junto com outras organizações de proteção animal, estamos estudando alternativas para que isto aconteça em um futuro próximo. Nós sabemos que mudar as leis em favor dos animais não é um processo fácil, por isso, pedimos a todos os nossos apoiadores que estejam atentos às nossas atualizações, pois precisaremos de toda ajuda necessária para pressionar o poder público.
Como você pode nos ajudar a continuar promovendo o direito dos patos e gansos e de outros animais explorados pela indústria?
A indústria de alimentos à base de proteína animal no Brasil é uma dos setores mais fortes da nossa economia e possui uma forte influência direta nas instituições públicas no Brasil. Um exemplo disso é a bancada ruralista do Congresso Nacional que é uma das mais fortes e que trabalha intensamente para encontrar novas formas de o governo incentivar a exploração de animais com os impostos dos cidadãos brasileiros. Por esse motivo, nós precisamos do apoio de todas as pessoas que se importam e acreditam que um mundo com mais compaixão e respeito com os animais é possível. Se você é uma dessas pessoas que optaram por abrir os olhos e deixar de acreditar nas mentiras contadas pela indústria, precisamos que você entre em ação agora.
E se você já assinou, não se esqueça de continuar compartilhando com todos os seus contatos a petição. Muito obrigada por lutando ao nosso lado pelos animais!
