Abate de vacas gestantes: estamos aguardando a decisão da Justiça Federal

Animal Equality, juntamente com outras organizações, protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo à Justiça Federal do Paraná que obrigue o Ministério da Agricultura e Pecuária a proibir essa prática.

Histórico da luta pelo fim do abate de animais gestantes

Em junho de 2021, a Animal Equality lançou uma investigação mostrando que o número de vacas gestantes no Brasil estava aumentando muito após o Governo Federal ter alterado o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) em 2017. Nas cenas filmadas por nossos corajosos investigadores, é possível ver um bezerro  desesperado, se debatendo dentro da barriga de sua mãe, quando ela é abatida. Após alguns minutos o feto para de se debater e é possível notar que sua mãe faleceu e, consequentemente, ele também teve o mesmo destino. Clique no vídeo abaixo para assistir ao vídeo dessa investigação.

O número exato de animais gestantes que são abatidos no Brasil não é fácil de apurar, uma vez que não existem informações centralizadas. Mas sabemos que cerca da metade dos bovinos abatidos são fêmeas. Apenas no Estado do Rio Grande do Sul, fiscais agropecuários constataram o aumento de1.270% no abate de vacas gestantes.

Em nossa petição, nós pedimos ao MAPA que proíba o abate de fêmeas gestantes, que é considerado por especialistas em bem-estar animal uma das prática de maus-tratos.

Junto com outras organizações de proteção animal (Alianima, a Fórum de Proteção e Defesa Animal, a Mercy for Animals e a Sinergia Animal), com o apoio da Associação dos Fiscais Agropecuários do RS (AFAGRO), da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) e de dezenas de especialistas em bem-estar animal  e fiscais agropecuários, nós enviamos uma carta aberta ao MAPA pedindo que o Ministério proibisse essa prática.  Nesta carta, defendemos que entre todos os motivos pelos quais o abate de animais gestantes deveria ser proibido, o transporte é o mais crítico, defendendo que:

“O transporte é considerado um grande desafio do bem-estar animal, por ser uma etapa extremamente estressante na vida dos animais criados para consumo humano. Esta etapa é ainda mais prejudicial para animais gestantes. No caso de vacas prenhes o peso do útero e do feto podem chegar a até 75 quilos e volume de 60 litros. Vacas no terço final da gestação correm maior risco de problemas de saúde e bem-estar durante e após o transporte. Elas são mais suscetíveis ao aborto ou parto prematuro, estresse por calor, desidratação, lesões e doenças metabólicas”.

Este é um dos motivos pelos quais organizações internacionais como a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) em seu Código Sanitário de Animais Terrestres e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em suas Diretrizes para Manuseio, Transporte e Abate Humanitário de Gado consideram fêmeas no final da gestação como animais inaptos a viajarem, pois podem sofrer de exaustão e não ter seu bem-estar assegurado durante a viagem.

Infelizmente nós não recebemos nenhuma resposta do MAPA e o que ocorreu a seguir foi muito pior. Em 16 de julho de 2021, o MAPA divulgou a Portaria 365/2021, que “Aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré Abate e Abate Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

Apesar de reconhecer que “fêmeas gestantes que se encontrem nos últimos dez por cento do período gestacional não devem, em circunstâncias normais, ser transportadas ou abatidas”, o artigo 7º desta Portaria abre uma brecha para que, caso isso ocorra, as fêmeas sejam abatidas e sua carne seja aproveitada comercialmente.

Este artigo, normatiza práticas de extrema crueldade contra os animais como o disposto no item II que afirma que “se um feto maduro e vivo for removido do útero, ele deve ser impedido de inflar seus pulmões e respirar o ar” e item III  que estabelece que “nos casos em que não forem coletados tecidos uterinos, placentários e fetais, inclusive o sangue fetal, no processamento pós-abate de fêmeas gestantes, todos os fetos devem ser deixados dentro do útero fechado até que estejam mortos”.

Este artigo foi recebido por todas as organizações de proteção dos animais criados para consumo humano com uma infração ao que está disposto na própria Constituição Federal que estabelece ao Poder Público o dever de proteger os animais contra a crueldade. Por isso, em fevereiro de 2022, a Animal Equality e todas as organizações que assinaram a carta aberta protocolaram uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo à Justiça Federal do Paraná que obrigue o MAPA a proibir essa prática extremamente desumana. 

Aguardando a decisão judicial

Nós aguardaremos a decisão do Juiz encarregado desta ACP para saber quais são os próximos passos, e estamos extremamente confiantes de que a Justiça será feita em favor dos animais. Tão logo a decisão seja tomada, nós compartilharemos em nosso blog e em nossas redes sociais. 

O abate de vacas e outros animais gestantes é apenas uma das práticas cruéis da indústria de alimentos. Os animais criados para consumo humano estão entre os seres mais explorados no planeta e por isso é tão importante nos conscientizar de que eles devem ser retirados de nossa alimentação. Bois, vacas, porcos, galinhas, frangos e peixes, assim como nós, são seres com capacidade de sentir dor e sofrimento e precisam ser protegidos e respeitados. Por isso, é importante espalharmos a mensagem para nossos amigos e familiares de que os animais devem ser deixados fora do nosso prato, pois eles também têm o direito de viver sem sofrimento.