Animal Equality realiza audiência pública defendendo a rotulagem obrigatória em produtos de origem animal
Na última segunda-feira (7), a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) sediou uma audiência pública que debateu a urgência da rotulagem obrigatória de produtos de origem animal. A iniciativa foi organizada pela Animal Equality Brasil, em parceria com o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Professora Luciene Cavalcante — autores dos Projetos de Lei 223/2023 e 784/2024, que tramitam na ALESP e no Congresso Nacional, respectivamente.
Os projetos buscam garantir que os consumidores tenham acesso à verdade sobre como os animais são criados e abatidos antes de chegarem às prateleiras dos supermercados. Hoje, esse processo permanece invisível, o que impede escolhas conscientes.
“A maioria dos consumidores desconhece completamente essa realidade. Como eles podem tomar decisões éticas se não sabem o que acontece? É urgente dar transparência ao que está por trás das embalagens”, afirmou Carla Lettieri, diretora executiva da Animal Equality Brasil, que apresentou imagens de investigações mostrando práticas como o confinamento extremo, mutilações sem anestesia e o descarte de animais recém-nascidos.
Também participaram da audiência nomes importantes das áreas de proteção animal, direito do consumidor e políticas públicas: Juliana Prudêncio, ativista e ex-vereadora; Daniela Gurgel, coautora do PL 210/2023; Yuri Fernandes, advogado e pesquisador em direito e rotulagem; e Laís Amaral, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e do Observatório de Rotulagem de Alimentos.
A deputada federal Professora Luciene Cavalcante destacou que a falta de transparência é um obstáculo para o consumo consciente: “Infelizmente, hoje não há informação clara sobre a origem dos alimentos. O PL 784/2024 busca corrigir essa falha e garantir esse direito aos brasileiros”.
O deputado Carlos Giannazi reforçou: “As pessoas têm o direito de saber se houve crueldade animal envolvida. Defendemos um consumo ético — e, para isso, é preciso ter informação”.
Os especialistas reforçaram que o direito à informação está garantido no Código de Defesa do Consumidor. “O consumidor é enganado diariamente com embalagens que mostram animais felizes, quando, na verdade, esses animais sofrem em silêncio”, afirmou Yuri Fernandes. Ele defendeu que os rótulos de produtos de origem animal tragam imagens reais das condições enfrentadas pelos animais, como já ocorre nas advertências dos maços de cigarro.
A audiência evidenciou um consenso importante: a transparência é fundamental para garantir o direito à informação, promover o respeito aos animais e permitir escolhas mais éticas e conscientes por parte da sociedade.
Escolhas mais conscientes e éticas
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