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Nossas ações para barrar o PL do Autocontrole

agosto 9, 2022

O Projeto de Lei (PL) do Autocontrole visa transferir uma importante responsabilidade do Estado, que é a fiscalização dos alimentos, para o setor privado. O PL propõe que as empresas sejam responsáveis por contratar seus próprios fiscais ou invés de serem obrigatoriamente fiscalizadas por fiscais governamentais. Caso você ainda não esteja familiarizado com o que é o PL do Autocontrole e quais são os riscos para os animais, para o meio ambiente e para a saúde da população, você pode ler mais detalhes clicando aqui.  

Histórico das ações para impedir a aprovação do PL do Autocontrole

O nosso trabalho iniciou há muito meses quando começamos a monitorar o PL do Autocontrole e planejamos uma investigação para mostrar os riscos da aprovação desse PL. Este é um projeto que vem tramitando em tempo recorde no Congresso Nacional e o setor mais interessado na aprovação é a indústria da carne. Pois se aprovado, deixará de ser obrigatória a inspeção permanente nos abatedouros, isso significa que os fiscais governamentais não estarão presentes no momento do abate para garantir que os padrões de bem-estar animal sejam respeitados. Isso é muito preocupante, pois como nossa última investigação revelou, na ausência dos fiscais governamentais os animais são submetidos ao mais alto nível de dor e sofrimento, como por exemplo, os funcionários não respeitam os procedimentos para um atordoamento correto, deixando que os animais estejam conscientes no momento da morte. E o pior, nossos investigadores documentaram animais tendo sua pele e patas arrancadas enquanto ainda estavam vivos. Além das várias outras situações de maus-tratos, também mostramos que na ausência dos fiscais governamentais o controle higiênico-sanitário é precário, com situações onde a carne se encontrava no chão contaminado, inclusive com fezes de animais. 

Nossa investigação foi lançada no dia 22 de junho, um dia antes da votação e aprovação do PL pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Até então, o projeto seguiria para sanção do presidente Bolsonaro e a indústria da carne comemorava a vitória. Porém, houve uma  intensa mobilização por parte da população e de dezenas de organizações, com isso, 16 senadores apresentaram um requerimento para que o PL fosse votado em sessão plenária. Isso nos fez ganhar tempo para continuar alertando a sociedade sobre os riscos desse PL. 

A Animal Equality se uniu a mais de 40 entidades em um movimento contra o PL do Autocontrole, entre elas, ONGs e associações de proteção dos animais, proteção ambiental, direito do consumidor, defesa da saúde pública e aos fiscais governamentais, que também são contra o PL. Os próprios fiscais, que são quem mais entende de fiscalização, estão há meses alertando que o PL do Autocontrole poderá trazer imensos prejuízos aos animais, à saúde da população e ao meio ambiente. 

Ao longo dos meses de junho e julho, juntamente com essas outras entidades, trabalhamos incansavelmente junto à população para conscientizá-la dos riscos desse PL, pois entendemos que a população precisa se manifestar contra o PL para que os senadores percebam que um projeto que irá beneficiar apenas as grandes indústria do agronegócio não pode ser aprovado em detrimento da saúde da população e do bem-estar dos animais. 

Nossos apoiadores e voluntários têm sido fundamentais nessa mobilização, pois eles estão a todo momento debatendo o tema nas redes sociais e pedindo aos senadores que votem contra o projeto. As pessoas que estão envolvidas nessas ações online entendem que precisam lutar pelos nosso direito à saúde e também pelos direitos daqueles que não se defendem sozinhos: os animais.  

Outro importante trabalho que estamos realizando é junto aos senadores, alertando sobre os riscos do PL e pedindo um debate mais amplo sobre o tema. Afinal, até o momento apenas setores do agronegócio haviam sido ouvidos. Organizações de proteção animal, ambiental, de saúde pública e de defesa do consumidor não tinham tido a oportunidade de participar dos debates.  

Mas agora temos uma excelente notícia e que mostra a força da nossa mobilização. O senador Paulo Rocha apresentou no dia 13/07 um requerimento para a realização de sessões temáticas propondo debates com a participação de 10 entidades que defendem os direitos dos animais, do consumidor, entre outras. Para que a sessão ocorra, a primeira etapa era conseguir a assinatura de 27 senadores apoiando o requerimento do senador Paulo Rocha e a excelente notícia é que nós conseguimos. Agora, com o alcance do apoio necessário, o requerimento do senador vai a plenário para votação das sessões de debate. Então, vamos trabalhar para que essa votação seja favorável ao debate mais aprofundado sobre o PL do Autocontrole. 

Desde que começamos essa mobilização, nossas ações já foram noticiadas em mais de 40 reportagens nacionais e internacionais. O que no dia 23 de junho parecia ter sido o fim, com a aprovação – que até o momento parecia ser definitiva – do PL do Autocontrole pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agora estamos confiantes de que após tanta mobilização temos grandes chances de barrar definitivamente esse projeto de lei. 

Entretanto, ainda temos muito trabalho pela frente e precisamos continuar nos manifestando contra o PL do autocontrole. 

Quer saber como ajudar a barrar o PL do Autocontrole? 

Em nossas redes sociais, para nosso time de voluntários – Protetores de Animais, e para os assinantes da nossa newsletter, nós estamos enviando ações simples e que podem ser realizadas pelo celular ou computador. Caso você não nos acompanhe por esses canais, clique nos links abaixo. Neste momento, a melhor forma de colaborar é assinando nossa petição e se manifestando nas redes sociais, inclusive nas dos senadores.

Juntos vamos construir um mundo melhor para os animais!


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