Governo espanhol exige que os matadouros instalem câmaras de vigilância

Mais de 700 matadouros terão de instalar câmaras de vigilância na Espanha, mas, infelizmente, o decreto determina que sejam os próprios matadouros que fiscalizem as gravações.

O objetivo do decreto é supervisionar o tratamento dos animais e evitar o não cumprimento das regulamentações da Espanha. O decreto define que:

• As câmeras de vigilância por vídeo devem cobrir todas as áreas onde os animais vivos são encontrados, incluindo áreas de descarga, passarelas e áreas onde ocorrem o atordoamento e a morte dos animais. 
• A área de escaldagem de aves e suínos também deve ter câmeras para garantir que, quando os animais forem submersos na água fervente, para retirar suas penas ou pêlos, eles não apresentem sinais de vida.
• A medida atinge todos os matadouros, independentemente do seu porte. Os grandes frigoríficos terão um ano para adaptar suas instalações e os pequenos dois.

Qual a opinião da Animal Equality sobre esse decreto?

A Animal Equality valoriza positivamente a aprovação deste decreto que, conforme explicitado nas suas disposições gerais, responde a um crescente interesse público pelo tratamento dos animais. Apesar deste passo, a Animal Equality considera o decreto insuficiente ao permitir que os próprios funcionários dos matadouros revisem as imagens e determinem por conta própria se violaram os regulamentos ou não.

A Animal Equality na Espanha vem solicitando a instalação de câmeras de vigilância com supervisão independente, como parte de sua campanha Contra a Crueldade em Matadouros que exige que o Governo:

1. Elimine as exceções que permite o abate de animais sem atordoamento.
2. Supressão dos abates clandestinos e sem supervisão.
3. Elimine o atordoamento elétrico para aves, por existir alternativas que são melhores do ponto de vista do bem-estar animal.
4. Elimine o atordoamento dos porcos com dióxido de carbono devido ao sofrimento que lhes causa.
5. O fim da exportação de animais vivos para países sem garantias de respeito ao bem-estar animal.
6. Instalação de câmeras em matadouros, com supervisão independente das gravações.
7. Elaboração de regulamentos que obrigam a aplicação de sistemas de atordoamento em peixes.

Estas exigências baseiam-se nas investigações que a Animal Equality vem realizando desde 2008 e também na experiência, análise e sugestões de vários veterinários e inspetores de matadouros consultados. 

Autofiscalização não funciona

Este decreto espanhol tem semelhanças com o Projeto de Lei do Autocontrole que está em tramitação no senado brasileiro. Quando o próprio matadouro é responsável por se autofiscalizar, existe um conflite de interesses que faz com que essa fiscalização seja completamente ineficiente.

O matadouro se beneficia economicamente do fato de não serem detectadas irregularidades na sua empresa e de continuar a funcionar sem interrupções, sanções ou multas. Evitando assim qualquer dano financeiro. Além disso, os funcionários dos matadouros estão acostumados a tratar os animais como objetos, e estão tão insensíveis ao seu sofrimento que algumas das cenas mais violentas que registramos, tanto no Brasil quando na Espanha, ocorreram quando o funcionário estava plenamente consciente de que estava sendo filmado por nossa câmera.

Se essas situações abusivas ocorrem mesmo quando os funcionários sabem que estão sendo gravados por pessoas externas ao matadouro, como podemos esperar que eles mudem seu comportamento devido à presença de câmeras que serão fiscalizadas por eles mesmos?

Casos documentados de crueldade contra animais após a implantação de câmeras de vigilância em matadouros na Inglaterra sugerem que as câmeras são ignoradas pelos funcionários, principalmente porque eles sabem que essas imagens serão supervisionadas por funcionários pagos pelo próprio matadouro.

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