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Ação pelo fim da exportação de animais vivos

abril 19, 2024

Deputada Luciene Cavalcante (PSOL), Animal Equality, Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal pediram ao Ministro o Fim da Exportação de Animais Vivos e dos Incentivos Fiscais

A Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante se reuniu ontem (18) com o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para pedir o fim do transporte de animais vivos para fins de exportação. Autora do PLP 23/2024, que pede o fim dos incentivos fiscais para a atividade, e de outros projetos de lei que propõem mais proteção aos animais, a deputada argumentou que os incentivos devem ser dados apenas às atividades que o Estado brasileiro deseja incentivar. Também participaram da reunião representantes de organizações de proteção animal, o Deputado Carlos Giannazi (PSOL-SP), o membro do Conselho de Participação Social da Presidência da República, Guilherme Leonardi, e representantes do Ministério.

“O banimento da exportação de bovinos vivos pela via marítima foi a proposta mais votada no Ministério dos Portos e Aeroportos no Plano Plurianual Participativo (PPA), do Governo Federal, com mais de dois mil votos. Isto é um indicativo que a sociedade não aceita mais os maus-tratos aos animais”, afirmou a deputada.

A prática de exportação de animais vivos vem sendo criticada por ativistas, especialistas em bem-estar animal e representantes de organizações de proteção animal desde 2015, quando um navio da Minerva Foods naufragou no porto de Barcarena no estado do Pará e ocasionou a morte de cinco mil animais afogados, além de um grave impacto ambiental. Depois de protestos na cidade de Santos/SP, a prática foi proibida pelo município e atualmente é realizada apenas no porto do município de São Sebastião/SP.

O Ministro Sílvio Costa Filho foi receptivo à pauta, afirmando que o encaminhamento da mesma depende de uma discussão mais ampla, envolvendo representantes do setor produtivo afirmando ser preciso criar um Grupo Técnico  para aprofundar o tema e ouvir representantes do setor produtivo para debater o tema.

Em abril de 2023,  a 25a Vara Cível de São Paulo proferiu uma decisão  proibindo a atividade de exportação de animais vivos por via marítima em todos os portos do país, em reconhecimento ao pedido realizado pela ONG Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal (Fórum Animal) em uma Ação Civil Pública. Porém, o cumprimento da sentença só terá efeitos após a matéria ser apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde tramita um recurso. “A exportação de animais vivos é sem dúvida uma prática cruel que não condiz com nosso avanço civilizatório e que precisa ser proibida de vez por todas”, afirma Ana Paula Vasconcelos, Diretora Jurídica da ONG Fórum Animal.

Para a Diretora Executiva da Animal Equality no Brasil, Carla Lettieri, “é necessário que a atividade produtiva não seja feita de forma cruel, pois a economia é um reflexo da sociedade que somos. Precisamos inserir a empatia por todos os seres vivos na balança comercial”. A representante explicou que os animais viajam por estrada por longas horas saindo de fazendas fora do Estado de São Paulo em direção ao Porto de São Sebastião, onde embarcam e seguem de navio em direção a outros países. “Eles seguem em pé, em cima das próprias fezes por semanas e muitos morrem durante o trajeto”, explicou. 

O Deputado Carlos Giannazi (PSOL-SP) também apresentou uma proposta de norma para proibir a prática. O  PL 498/2023 propõe a proibição  do embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial para fins de abate e consumo no Estado de São Paulo. Atualmente, o único porto que realiza o embarque de animais vivos para exportação é o de São Sebastião, município de São Paulo. No dia 12 de abril, a Câmara Municipal do município realizou uma audiência pública para debater o tema, e houve a presença massiva de ativistas de proteção animal pedindo a proibição do embarque. 

Em fevereiro deste ano, um navio brasileiro com 19 mil bovinos com destino ao Iraque virou notícia em todo o mundo por ter sido multado pelas autoridades sul-africanas que identificaram um forte odor que atingia cerca de 6 km ao redor do porto. As autoridades sanitárias verificaram que os animais estavam em condições precárias de higiene, cobertos de fezes e urina, o que pode causar riscos de saúde a quem ingere a carne. 

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