Contra o PL 5544/20: a importância da mobilização pelos animais nas redes sociais

O Projeto de Lei 5544/20, que regulamenta a prática da caça esportiva de animais no Brasil, envolvendo atos de perseguição, captura e abate, vai ser votado hoje na Câmara dos Deputados. 

A Animal Equality acredita em um mundo no qual todos os animais sejam protegidos e respeitados. Trabalhamos com foco em animais criados para alimentação, pois são os que morrem em maior número e sofrem em maior intensidade nas fazendas industriais todos os dias. Entretanto, não podemos nos calar diante de uma pauta que visa enquadrar os animais na condição de objetos, e não como detentores de direitos e que merecem que suas vidas sejam respeitadas sob a proteção das leis de nosso país. 

Por esse motivo, repudiamos o PL 5544/20 e apoiamos as iniciativas de outras organizações de proteção animal que tem como objetivo barrar este retrocesso.

Se aprovado, todos os animais saem perdendo 

O que a Animal Equality e outras organizações de defesa aos animais enfrentam é uma luta diária para que a legislação e as políticas corporativas tragam mudanças positivas em grande escala para milhares ou milhões de vidas. Acreditamos que as mudanças institucionais despertam uma mensagem poderosa para a nossa sociedade e influenciam mudanças de atitudes e comportamentos. Diante deste cenário, devemos nos unir para que investidas como esta sejam impedidas de seguir adiante, e para a criação de futuros projetos que ajudem a mudar esse status de animal enquanto coisa, seja para qual espécie for.

Manifestação pelo Dia Internacional dos Direitos Animais

Neste domingo a Animal Equality realizou uma manifestação pacífica na Avenida Paulista, em São Paulo, em memória a todos os animais que ainda sofrem de alguma forma pela exploração humana, principalmente na indústria de alimentos. 

A ciência já provou que os animais são capazes de sentir dor, pensar e ter sentimentos positivos e negativos, como alegria, medo, frustração e, assim como nós humanos, os animais também podem sofrer. Desta forma, há muitos anos, a Animal Equality luta para que a lei reconheça que os animais devem ter direitos assim como nós, para que eles possam ser respeitados e protegidos.

Em 1978, a UNESCO proclamou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais que representou um avanço para o direito animal. No Brasil, a crueldade contra animais passa a ser condenada no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Este artigo admite a capacidade de sentir e sofrer dos animais, porque você só pode ser cruel com quem sente. Dez anos depois, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) traz um novo avanço ao criminalizar o ato de abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais.

Apesar dos animais serem amparados pela Constituição Federal e pela Lei de Crimes Ambientais, na prática o que vemos é pouca punição em caso de maus-tratos, principalmente quando o crime é cometido contra animais de fazendas, como vacas, porcos, galinhas e peixes, ou no caso do PL da caça, com a justificativa de ser uma prática esportiva. 

O que você pode fazer hoje? 

Assim como nós, compartilhe a sua indignação nas redes sociais e se manifeste contra o PL da caça. Continue se inteirando sobre esse tema aqui. 

Como continuar ajudando com outros projetos de lei? 

Além de ajudar a barrar retrocessos que prejudicam os animais, a Animal Equality também segue engajada em criar campanhas que inspiram projetos de lei, que caso aprovados, podem impactar positivamente milhões de vidas. Saiba como apoiar os dois projetos que conquistamos com muito trabalho ao longo deste ano: 

• Para impedir uma das práticas mais terríveis existentes na indústria de ovos, a maceração de pintinhos machos vivos, a Animal Equality está fazendo uma campanha pela aprovação do Projeto de Lei 1045/2015, que propõe a proibição da trituração de aves e encoraja a introdução de tecnologias capazes de evitar a morte sofrida desses animais. Assine e compartilhe a nossa petição com o maior número de pessoas possível para que esse projeto seja levado adiante!
• Já o projeto de lei PL 3867/2021 foi um pedido da Animal Equality, por meio de carta aberta a deputados e senadores, para que tomem medidas legislativas de combate ao desmatamento ilegal relacionado à pecuária. A carta fez parte da campanha que revelou que a pecuária é a principal causa das queimadas e desmatamentos na Amazônia, Pantanal e Cerrado. Saiba mais! 
• Para continuar recebendo alertas de projetos de lei ou políticas corporativas que ajudam os animais, inscreva-se em protetoresdeanimais.org.br, o programa de voluntariado digital da Animal Equality Brasil.